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Arquivo Lei 1.289 - "Altera a Lei Municipal nº 1.239 de 12 de junho de 2009 e dá outras providências."
por adm — última modificação 16/03/2021 14h58
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2011
Arquivo Lei Complementar 1.290 - Altera o anexo III e IV da Lei Complementar 1257/2009 - Estatuto Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Magistério Público do Município de Congonhal e dá outras providências.
por adm — última modificação 16/03/2021 15h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2011
Arquivo Lei 1.291 - "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2012 LDO e dá outra providências."
por adm — última modificação 16/03/2021 15h03
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2011
Arquivo Lei 1.292 - "Concede autorização ao Poder Executivo e dá outras providências".
por adm — última modificação 16/03/2021 15h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2011
Arquivo Citrix ICA settings file Lei 1.293 - Dispõe sobre a Doação de imóvel de propriedade do Município à SIMINOX EQUIPAMENTOS PARA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA, na forma e condições que especifica.
por adm — última modificação 16/03/2021 15h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2011
Arquivo Lei 1.294 - Autoriza o Poder Executivo a pagar despesas de viagens a atletas amadores do município e dá outras providências.
por adm — última modificação 16/03/2021 15h09
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2011
Arquivo Lei 1.295 - "Dispõe sobre a criação e a denominação do Velório Municipal de Congonhal"
por adm — última modificação 16/03/2021 15h11
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2011
Arquivo Lei 1.296 - Institui o Programa Assistencial de Recuperação de Moradias de Famílias Carentes no Município de Congonhal e dá outras providências.
por adm — última modificação 16/03/2021 15h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2011
Arquivo Lei 1.297 - "Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências."
por adm — última modificação 16/03/2021 15h14
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2011
Arquivo Lei 1.298 - "Autoriza o Pode Executivo a pagar despesas de registros e abertura de matrículas do Loteamento Santo Expedito e dá outras providências".
por adm — última modificação 16/03/2021 15h18
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2011
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