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Arquivo Lei 1.318 - Dá nova delimitação ao perímetro urbano do município de Congonhal, revoga a Lei nº 979/96 e dá outras providências.
por adm — última modificação 16/03/2021 14h36
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2012
Arquivo Lei 1.319 - "Fixa os subsídios do Prefeito e Vice Prefeito Municipal para o Mandato 2013 a 2016."
por adm — última modificação 16/03/2021 14h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2012
Arquivo Lei 1.320 - "Dispõe sobre alteração nos anexos da L.D.O - Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências".
por adm — última modificação 16/03/2021 14h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2012
Arquivo Lei 1.321 - "Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Congonhal - MG, para o exercício financeiro de 2013, L.O.A - Lei Orçamentária Anual, e dá outras providências".
por adm — última modificação 16/03/2021 14h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2012
Arquivo Lei 1.322 - "Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, tendo em vista o disposto nas Lei Federais nº 8.842/94 e 10741/03 e dá outras providências".
por adm — última modificação 16/03/2021 14h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2012
Arquivo Lei 1.323 - "Autoriza o Município de Congonhal a fazer permuta e doar imóveis e dá outras providências".
por adm — última modificação 16/03/2021 14h47
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2012
Arquivo Lei 1.324 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 178.200,00 (cento e setenta e oito mil e duzentos reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento com recursos do superávit financeiro do exercício anterior e dá outras providê
por adm — última modificação 16/03/2021 14h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2012
Arquivo Lei 1.325 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 352.692,76 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento com recursos do excesso de arrecadação do exercício de 2012 e da´outras providências."
por adm — última modificação 16/03/2021 14h53
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2012
Arquivo Octet Stream Lei 1.287 - "Denomina ruas que menciona"
por adm — última modificação 16/03/2021 14h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2011
Arquivo Lei 1.288 - "Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2011 e dá outras providências."
por adm — última modificação 16/03/2021 14h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2011
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