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Arquivo Lei 1.410 - "Denomina centro de serviço e logradouros públicos."
por adm — última modificação 15/03/2021 15h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2016
Arquivo Lei 1.411 - "Autoriza a doação de imóvel à APAE de Congonhal."
por adm — última modificação 15/03/2021 15h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2016
LEIS 2017
por adm — publicado 15/03/2021
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo object code Lei 1.412 - "Firma Convênio Consórcio com CISMARPA - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO ALTO RIO PARDO."
por adm — última modificação 15/03/2021 15h58
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
Arquivo Lei 1.413- "Abre crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual de 2017 para pagamento do CISMARPA - Consórcio Intermunicipal de Saúde dos municípios da microrregião do Alto Rio Pardo e dá outras providências
por adm — última modificação 15/03/2021 15h59
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
Arquivo Citrix ICA settings file Lei 1.414 - "Estabelece valor aos lotes doados à COHAB - Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais em 2010, Loteamento Popular Novo Horizonte, na forma e condições que especifica."
por adm — última modificação 15/03/2021 15h59
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
Arquivo Lei 1.415 - "Altera parcialmente o artigo 1º da Lei 1.299/2011 de 23 de agosto de 2011."
por adm — última modificação 15/03/2021 16h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
Arquivo Lei Complementar 1.416 - "Dispõe sobre criação da estrutura administrativa, extinção e criação de cargos no quadro geral de pessoal do Poder Executivo de Congonhal-MG e dá outras providências."
por adm — última modificação 15/03/2021 16h03
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
Arquivo Lei Complementar 1.417- "Dispõe sobre a criação oficial do Departamento de Turismo em atendimento à Portaria nº 205, de 09 de dezembro de 2015."
por adm — última modificação 15/03/2021 16h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
Arquivo Lei 1.418 - "Dispõe sobre o piso salarial profissional para os ocupantes de cargos do Magistério Público Municipal da Educação Básica e dá outras providências."
por adm — última modificação 15/03/2021 16h08
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
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