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Arquivo Lei 1.361 - Autoriza recomposição salarial aos servidores municipais e dá outras providências.
por adm — última modificação 15/03/2021 14h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2014
Arquivo Lei 1362 - "Dispõe sobre revisão da remuneração geral dos servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências."
por adm — última modificação 15/03/2021 14h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2014
Arquivo Lei 1.363 - "Abre Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotações do orçamento de 2014."
por adm — última modificação 15/03/2021 14h47
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2014
Arquivo Lei 1.364 - Institui o Programa Família Acolhedora de Crianças e Adolescentes e dá outras providências.
por adm — última modificação 15/03/2021 14h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2014
Arquivo Lei 1.365 - "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2015 LDO e dá outras providências."
por adm — última modificação 15/03/2021 14h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2014
Arquivo Lei 1.366 - Altera a Lei nº 1.357, de 20 de março de 2014 nos dispositivos que menciona e dá outras providências.
por adm — última modificação 15/03/2021 14h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2014
Arquivo Lei 1.367 - "Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel que menciona e dá outras providências."
por adm — última modificação 15/03/2021 14h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2014
Arquivo Lei 1.368 - Denomina ESF (Estratégia Saúde da Família) que menciona e dá outras providências.
por adm — última modificação 15/03/2021 14h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2014
Arquivo PS document Lei 1.369 - Dispõe sobre a autorização para a participação do município de Congonhal no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região do Médio Sapucaí.
por adm — última modificação 15/03/2021 14h59
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2014
Arquivo Lei 1.370- Autoriza pagamento de aluguel para cooperativa para fins de incentivo econômico e dá outras providências.
por adm — última modificação 15/03/2021 15h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2014
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