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Arquivo ECMAScript program Lei 157 - Dispõe sobre a modalidade de cobrança do imposto de Indústrias e Profissões, isenção e proibição, para o exercício do comércio ambulante, espetáculos de circos de cavalinhos e parques de diversões.
por adm — última modificação 11/03/2021 15h19
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1963
Arquivo Lei 158 - Autoriza o Poder Executivo a contratar serviços de retífica e reforma do caminhão da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
por adm — última modificação 11/03/2021 15h21
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1963
Arquivo Lei 159 - Aumenta vencimentos mensais dos ocupantes dos seguintes cargos: "Encarregado do jardim" e "Operário para o serviço de limpeza pública" e dá outras providências.
por adm — última modificação 11/03/2021 15h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1963
Arquivo object code Lei 160 - Delimita as áreas das Zonas Urbana e Suburbana da Cidade, bem como da Zona Rural do Município.
por adm — última modificação 11/03/2021 15h26
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1963
Arquivo Lei 161 - Abre Crédito Especial
por adm — última modificação 11/03/2021 15h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1963
Arquivo ECMAScript program Lei 162 - Abre créditos suplementares
por adm — última modificação 11/03/2021 15h28
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1963
Arquivo Lei 163 - Autoriza pagamento a professora licenciada e dá outras providências
por adm — última modificação 11/03/2021 15h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1963
Arquivo object code Lei 164 - Dispõe sobre Reunião Mensal para professoras rurais e estipula limites para criação de escolas rurais neste Município.
por adm — última modificação 11/03/2021 15h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1963
Arquivo Lei 165 - Autoriza a construção de meios fios e sarjetas, em logradouros públicos, cria taxas sobre os serviços e dá outras providências.
por adm — última modificação 11/03/2021 15h35
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1963
Arquivo Lei 166 - Cria o Curso de Aperfeiçoamento para Professoras Rurais e dá outras providências
por adm — última modificação 11/03/2021 15h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1963
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