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Arquivo Lei 1.544 - Regulamenta a fixação do piso salarial do Agente Comunitário da Saúde e do Agente de Controle às Endemias, nos termos da Emenda Constitucional nº 120-2022, e dá outras providências.
por adm — última modificação 01/08/2022 13h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
Arquivo Lei Complementar 06 - Altera dispositivos da Lei Municipal 1.269, de 20 de agosto de 2010, e os Anexos II e IV da Lei Complementar nº 1.456, de 12 de junho de 2019, e dá outras providências.
por adm — última modificação 01/08/2022 13h48
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
Arquivo ORDEM DO DIA 02.08.2022
por adm — última modificação 01/08/2022 14h31
Localizado em Processo Legislativo / Pauta de Reunião / ORDEM DO DIA 2022
Agosto
por adm — publicado 03/08/2022
Localizado em Sobre a Câmara / … / Sessões Plenárias / 2022
Embedder Sessão Plenária - 02 de agosto de 2022
por adm — publicado 03/08/2022
Localizado em Sobre a Câmara / … / 2022 / Agosto
Arquivo Lei 1.586 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ref. ao recurso proveniente do superávit financeiro apurado no exercício anterior, nas dotações do orçamento de 2023, do município de Congonhal
por adm — última modificação 15/06/2023 15h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Window Legislaturas
por adm — publicado 15/06/2023 — última modificação 15/06/2023 16h13
Legislaturas da Câmara Municipal de Congonhal
Localizado em Processo Legislativo
Legislatura object code 15º
por adm — publicado 15/06/2023
Localizado em Processo Legislativo / Legislaturas
Parlamentar Octet Stream Borda
por adm — publicado 15/06/2023
Localizado em Processo Legislativo / Parlamentares
Parlamentar Moisés da Auto Peças
por adm — publicado 06/12/2018 — última modificação 27/05/2022 14h19
<p class=" " style="text-align: justify; "><b>Natural de Ubirata/PR, mais conhecido como Moisés da Auto Peças, iniciou sua carreira política nas eleições de 2016. Vice Presidente da Câmara Municipal, Presidente da Comissão de Constituição Justiça e Redação.</b></p>
Localizado em Processo Legislativo / Parlamentares
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