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Arquivo Lei 413 - Autoriza ajuda de custa ao Dr. Mário Mendes Magalhães, pela Assistência prestada junto a unidade Sanitária, desta cidade.
por adm — última modificação 25/03/2021 15h43
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1975
Arquivo Lei 414 - Abre crédito especial no valor de CRº 16.200,00 a Câmara Municipal.
por adm — última modificação 25/03/2021 15h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1975
Arquivo Lei 415 - Autoriza trocar 50 (cinquenta) lâmpadas de mercúrio no centro da cidade.
por adm — última modificação 25/03/2021 15h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1975
Arquivo Octet Stream Lei 419 - Autoriza aquisição de terreno na zona suburbana.
por adm — última modificação 25/03/2021 15h47
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1975
Arquivo Lei 420 - Autoriza o Executivo Municipal a assinar o "Termo de Ajuste", com a Campanha Nacional da Alimentação Escolar (CNAE), setor de Pouso Alegre, para o exercício de 1.976.
por adm — última modificação 25/03/2021 15h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1975
Arquivo Lei 422 - Cancela Crédito Suplementar baixado pela Lei nº 410 de 08/08/75, abre Crédito Suplementar e contém outras providências.
por adm — última modificação 25/03/2021 15h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1975
Arquivo Lei 423 - Dispõe sobre a inscrição de Funcionários no I.P.S.M.G. de contratos e Assessoria, no I.N.P.S. e revoga a Lei nº 18 de 16/11/55.
por adm — última modificação 25/03/2021 15h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1975
Arquivo Lei 359 - Dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos do município, e dá outras providências.
por adm — última modificação 25/03/2021 15h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1972
Arquivo Lei 360 - Revigora a Lei nº 354, de 04/12/1971, e dá outras providências.
por adm — última modificação 25/03/2021 15h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1972
Arquivo Lei 361 - Revigora a Lei nº 343, de 07/05/71 e dá outras providências.
por adm — última modificação 25/03/2021 15h58
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1972
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