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Lei 724 - Autoriza o Executivo a efetuar aquisição de bem imóvel, através de desapropriação administrativa ou judicial.
por
adm
—
última modificação
25/03/2021 14h40
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS 1990
Lei 725 - Autoriza aquisição de bens de consumo e autoriza respectiva doação.
por
adm
—
última modificação
25/03/2021 14h42
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS 1990
Lei 726 - Autoriza assinatura de convênio, cessão de imóveis e dá outras providências.
por
adm
—
última modificação
25/03/2021 14h43
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS 1990
Lei 727 - Respalda o Executivo Municipal em efetuar desapropriação administrativa ou judicial do lote de terreno que descreve.
por
adm
—
última modificação
25/03/2021 14h45
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS 1990
Lei 728 - Respalda o Executivo em efetuar desapropriação de imóvel rural para abertura de estrada.
por
adm
—
última modificação
25/03/2021 14h47
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS 1990
Lei 729 - Autoriza o Executivo a atender solicitação do Vice Prefeito
por
adm
—
última modificação
25/03/2021 14h49
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS 1990
Lei 730 - Autoriza o Executivo a reajustar os estipêndios municipais
por
adm
—
última modificação
25/03/2021 14h50
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS 1990
Lei 731 - Autoriza abertura de crédito especial
por
adm
—
última modificação
25/03/2021 14h51
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS 1990
Lei 732 - Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 1991 e toma outras providências.
por
adm
—
última modificação
25/03/2021 14h52
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS 1990
Lei 733 - Desmembra o cargo municipal de Tesoureiro
por
adm
—
última modificação
25/03/2021 14h54
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS 1990
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