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Arquivo Lei 849 - Aprova o Loteamento Vila da Paz
por adm — última modificação 24/03/2021 13h36
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1992
Arquivo object code Lei 765 - Autoriza o Executivo a conceder posse e compromissar-se a transferir domínio de casas populares sob contraprestação financeira.
por adm — última modificação 24/03/2021 13h41
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1991
Arquivo Lei 794 - "Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cria e Regulamenta o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal e o Conselho Tutelar e dá outras providências."
por adm — última modificação 24/03/2021 13h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1991
RESOLUÇÕES
por adm — publicado 24/03/2021
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1991
Arquivo Resolução nº 01 - Ficam atualizados monetariamente os Subsídios e a verba de representação do Prefeito Municipal
por adm — última modificação 24/03/2021 13h48
Localizado em Leis / … / LEIS 1991 / RESOLUÇÕES
Arquivo ECMAScript program Resolução nº 02 - Ficam atualizados monetariamente os Subsídios dos Vereadores
por adm — última modificação 24/03/2021 13h50
Localizado em Leis / … / LEIS 1991 / RESOLUÇÕES
Arquivo Resolução nº 03 - Ficam atualizados monetariamente os Subsídios e a verba de representação do Prefeito Municipal
por adm — última modificação 24/03/2021 13h52
Localizado em Leis / … / LEIS 1991 / RESOLUÇÕES
Arquivo Citrix ICA settings file Lei 711 - Altera a Lei nº 701 de 06/12/89 reduzindo o valor da taxa de iluminação pública
por adm — última modificação 24/03/2021 13h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1990
Arquivo Lei 712 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênios.
por adm — última modificação 24/03/2021 13h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1990
Arquivo Lei 713 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênios.
por adm — última modificação 24/03/2021 13h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1990
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