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Arquivo Lei 903 - Dá nova redação a Lei nº 845, de 03/12/92, que Aprovou o Loteamento Eldorado II
por adm — última modificação 23/03/2021 14h58
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1994
Arquivo Lei 904 - Declara de utilidade pública a Associação dos moradores do Bairro do Cervo, município de Congonhal - MG.
por adm — última modificação 23/03/2021 15h00
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1994
Arquivo Lei 905 - Declara de utilidade pública a Associação dos moradores dos Bairros São Domingos, Bocaina e Angola, município de Congonhal - MG.
por adm — última modificação 23/03/2021 15h04
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1994
Arquivo Tar archive Lei 906 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar
por adm — última modificação 23/03/2021 15h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1994
Arquivo Lei 907 - Institui o Código Tributário do Município de Congonhal-MG; e dá outras providências.
por adm — última modificação 23/03/2021 15h12
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1994
Arquivo Lei 908 - Autoriza o Executivo Municipal a Criar Fundo Municipal de Saúde.
por adm — última modificação 23/03/2021 15h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1994
Arquivo Lei 909 - Autoriza o Executivo Municipal a reajustar salários municipais
por adm — última modificação 23/03/2021 15h18
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1994
Arquivo Lei 910 - Altera o artigo 3º inciso V da Lei nº 791 de 01/11/91 e dá outras providências.
por adm — última modificação 23/03/2021 15h19
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1994
Arquivo Octet Stream Lei 911 - Aprova desmembramento de área
por adm — última modificação 23/03/2021 15h20
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1994
Arquivo Lei 912 - Autoriza o Executivo Municipal a reajustar salários municipais
por adm — última modificação 23/03/2021 15h21
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1994
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