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Arquivo Lei 965 - "Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências."
por adm — última modificação 22/03/2021 16h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1996
Arquivo Octet Stream Lei 966 - "Autoriza o desmembramento dos lotes que menciona."
por adm — última modificação 22/03/2021 16h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1996
Arquivo Lei 967 - "Aprova o Loteamento do Sr. Nelson Vilela dos Santos."
por adm — última modificação 22/03/2021 16h34
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1996
Arquivo Lei 968 - "Cria autonomia administrativa, financeira e contábil do Poder Legislativo Municipal de Congonhal - MG."
por adm — última modificação 22/03/2021 16h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1996
Arquivo object code Lei 969 - "Aprova o Loteamento da Sra. Teresa Xavier Franco."
por adm — última modificação 22/03/2021 16h41
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1996
Arquivo Lei 970 - "Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Congonhal para o triênio 1997/1998/1999."
por adm — última modificação 22/03/2021 16h46
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1996
Arquivo Lei 971 - "Estima a receita e fixa a despesa do município de Congonhal para o exercício de 1997".
por adm — última modificação 22/03/2021 16h48
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1996
Arquivo Lei 972 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar aluguel."
por adm — última modificação 22/03/2021 16h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1996
Arquivo object code Lei 973 - "Autoriza o Poder Executivo a doar lotes para as pessoas carentes do município."
por adm — última modificação 22/03/2021 16h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1996
Arquivo Octet Stream Lei 974 - "Autoriza instalação de equipamentos de radiodifusão da Rádio Ativa FM Ltda."
por adm — última modificação 22/03/2021 16h53
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1996
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