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Arquivo Lei 1.075 - "Autoriza a concessão de abono salarial aos profissionais do magistério municipal e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 17h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2001
Arquivo Octet Stream Lei 1.076 - Institui o Programa de Renda Mínima vinculada Educação "Bolsa- Escola."
por adm — última modificação 18/03/2021 17h11
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2001
Arquivo Lei 1.077 - "Cria os cargos que menciona e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 17h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2001
Arquivo Lei 1.078 - "Denomina a rua que menciona e dá outras providências."
por adm — última modificação 22/03/2021 13h08
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2001
Arquivo Lei 1.079 - "Estabelece Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Congonhal/MG, para o exercício de 2002 e dá outras providências."
por adm — última modificação 22/03/2021 13h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2001
Arquivo Lei 1.080 - "Reavalia os bens imóveis que menciona para efeito de alienação e dá outras providências."
por adm — última modificação 22/03/2021 13h12
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2001
Arquivo Lei 1.081 - Concede desconto e parcela o pagamento da dívida ativa até 2000, dá nova redação aos dispositivos do Código Tributário Municipal - Lei nº 907/94, que menciona e dá outras providências.
por adm — última modificação 22/03/2021 13h14
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2001
Arquivo Lei 1.082 - "Autoriza o Poder Executivo a comprar o imóvel que menciona e dá outras providências."
por adm — última modificação 22/03/2021 13h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2001
Arquivo Lei 1.083 - "Dispõe a criação de cargos efetivos e dá outras providências."
por adm — última modificação 22/03/2021 13h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2001
Arquivo Lei 1.084 - "Dispõe a criação do cargo Assistente Social e dá outras providências."
por adm — última modificação 22/03/2021 13h18
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2001
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