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Arquivo Lei 1.115 - "Estima receita e fixa despesa do município de Congonhal - MG para o exercício de 2003 e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 16h47
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2002
Arquivo Lei 1.116 - "Dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal, cria cargos que menciona e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 16h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2002
Arquivo Lei 1.117 - "Institui o Código de Posturas do Município de Congonhal e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 16h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2002
Arquivo Lei 1.118 - "Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 16h53
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2002
Arquivo Lei 1.071 - "Autoriza o Poder Executivo a alienar os bens imóveis que menciona e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 16h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2001
Arquivo Lei 1.072 - "Dispõe sobre alterações da Lei nº 965, de 26 de setembro de 1996 e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 16h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2001
Arquivo Lei 1.073 - "Altera dispositivo da Lei nº 1.071, de 12 de fevereiro de 2001 e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 16h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2001
Arquivo Lei 1.074 - "Altera a Lei nº 1.063, de 26 de junho - LDO, e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 16h59
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2001
Arquivo Lei 1.497 - "Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde."
por adm — última modificação 18/03/2021 17h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2021
Arquivo Lei 1.498 - Altera dispositivos na Lei Ordinária 1.493 de 08 de março de 2021, no qual concede revisão geral, nos termos do art. 37, X da Constituição da República de 1988, nos vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos, e pensionis
por adm — última modificação 18/03/2021 17h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2021
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