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Arquivo Lei 1.130 - "Dispõe sobre o Estatuto do Magistério e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 15h23
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2003
Arquivo Lei 1.131 - "Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dão outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 15h29
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2003
Arquivo Lei 1.132 - Concede desconto e parcelamento de dívida ativa e dá outras providências.
por adm — última modificação 18/03/2021 15h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2003
Arquivo Lei 1.133 - "Cria cargo em comissão que menciona e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 15h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2003
Arquivo Lei 1.134 - "Autoriza o Município de Congonhal a firmar convênio com a EMATER e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 15h34
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2003
Arquivo Lei 1.135 - "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2004."
por adm — última modificação 18/03/2021 15h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2003
Arquivo Lei 1.136 - "Autoriza o Poder Executivo a alienar o bem que menciona e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 15h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2003
Arquivo Lei 1.137 - Altera o Código Tributário Municipal - Lei nº 907/94, e dá outras providências.
por adm — última modificação 18/03/2021 15h59
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2003
Arquivo Lei 1.138 - "Dispõe sobre incorporação de gratificação que menciona e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 16h00
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2003
Arquivo Lei 1.094 - "Cria o Conselho Municipal de Turismo COMTURCO e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 16h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2002
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