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Arquivo Lei 1.140 - "Altera dispositivo do Estatuto do Servidor Público Municipal e dá outras providências".
por adm — última modificação 18/03/2021 14h21
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2004
Arquivo Lei 1.141 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar os bens que menciona e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 14h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2004
Arquivo Lei 1.142 - "Autoriza o Poder Executivo a dar bem móvel que menciona em pagamento de débito e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 14h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2004
Arquivo Lei 1.143 - "Altera dispositivo da Lei 888, de 30 de dezembro de 1993, e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 14h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2004
Arquivo object code Lei 1.144 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG a execução de obras de eletrificação rural ou urbana,para atendimento a proprietários rurais ou urbanos, de baixa renda, no âmbito do município.
por adm — última modificação 18/03/2021 14h30
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2004
Arquivo Lei 1.145 - "Dispõe sobre revisão geral da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Congonhal-MG; e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 14h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2004
Arquivo Lei 1.146 - "Dispõe sobre revisão das remunerações dos servidores públicos do Município de Congonhal e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 14h35
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2004
Arquivo Lei 1.147 - "Considera Feriado Municipal o dia 19 de Março, Dia de São José, Padroeiro do Município de Congonhal/MG."
por adm — última modificação 18/03/2021 14h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2004
Arquivo audio/x-realaudio Lei 1.148 - "Dispõe sobre Reconhecimento de utilidade pública a nível municipal, da Associação Cultural de Congonhal - ACC "SEMPRE CULTURA""
por adm — última modificação 18/03/2021 14h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2004
Arquivo Lei 1.149 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005 e dá outras providências.
por adm — última modificação 18/03/2021 14h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2004
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