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Arquivo Lei 1.187 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder à indenização que menciona e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 16h20
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2006
Arquivo Lei 1.188 - "Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Congonhal - MG para o exercício de 2007 e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 16h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2006
Arquivo Lei 1.189 - Concede isenção de IPTU, para os casos que menciona dando nova redação e acrescentando dispositivos ao Código Tributário Municipal - Lei nº 907/94, que menciona e dá outras providências.
por adm — última modificação 17/03/2021 16h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2006
Arquivo Lei 1.190 - "Autoriza a concessão de abono salarial aos servidores que menciona e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 16h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2006
Arquivo Lei 1.159 - "Autoriza o Município de Congonhal a Celebrar Convênio com Instituição Financeira e Contém outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 16h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2005
Arquivo Lei 1.160 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir o imóvel popular nas condições que menciona e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 16h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2005
Arquivo Lei 1.161 - "Institui a disciplina de Educação Ecológica nas Escolas Municipais e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 16h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2005
Arquivo Lei 1.162 - "Dispõe sobre revisão geral dos servidores públicos da Câmara Municipal de Congonhal/MG, e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 16h58
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2005
Arquivo Lei 1.163 - "Dispõe sobre revisão das remunerações dos servidores públicos do Município de Congonhal e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 17h00
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2005
Arquivo Lei 1.164 - "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2006 e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 17h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2005
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