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Arquivo Lei 1.201 - "Denomina a Rua que menciona e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 15h43
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2007
Arquivo Lei 1.202 - "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2008 e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 15h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2007
Arquivo Lei 1.203 - "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 794, de 22 de novembro de 1991 e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 15h46
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2007
Arquivo Lei 1.204 - Concede parcelamento de dívida ativa e dá outras providências.
por adm — última modificação 17/03/2021 15h48
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2007
Arquivo Lei 1.205 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências correlatas.
por adm — última modificação 17/03/2021 15h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2007
Arquivo Lei 1.206 - "Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Congonhal -MG para o exercício de 2008 e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 15h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2007
Arquivo Lei 1.207 - "Autoriza a concessão de abono salarial aos profissionais do magistério e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 15h53
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2007
Arquivo Lei 1.174 - "Altera o Código Tributário Municipal - Lei nº 907/94, e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 15h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2006
Arquivo Lei 1.175 - "Estabelece normas de proteção do patrimônio cultural do Município de Congonhal".
por adm — última modificação 17/03/2021 15h59
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2006
Arquivo Lei 1.176 - "Autoriza a adesão do Município de Congonhal à Associação do Circuito Turístico Caminhos Gerais e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 16h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2006
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