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Arquivo Lei 1.213 - "Altera Lei Municipal nº 1.197, de 26 de abril de 2007, e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 14h35
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2008
Arquivo Octet Stream Lei 1.214 - "Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, boates, restaurantes, estabelecimentos de ensino, entidades sociais e esportivas, ou beneficentes e similares, fixarem em local de destaque, cartazes explicativos sobre as drogas e as consequências de
por adm — última modificação 17/03/2021 14h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2008
Arquivo Lei 1.215 - "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2009 e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 14h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2008
Arquivo Lei 1.216 - "Dispõe sobre a proibição da prática de nepotismo no âmbito do Poder Legislativo e dos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 14h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2008
Arquivo Lei 1.217 - "Institui a campanha de conscientização da população para a coleta seletiva do lixo e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 14h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2008
Arquivo Octet Stream Lei 1.218 - "Considera Feriado Municipal o dia 22 de junho, dia de "Nossa Senhora da Obediência."
por adm — última modificação 17/03/2021 14h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2008
Arquivo Lei 1.219 - "Autoriza a desvinculação de destino de imóvel de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 15h00
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2008
Arquivo Lei 1.220 - "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalações de equipamentos próprios e adequados a promover a coleta seletiva,disciplinando a utilização de lixeiras comuns em loteamentos, conjuntos habitacionais,conjuntos residenciais, condomínios, praças,
por adm — última modificação 17/03/2021 15h04
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2008
Arquivo Lei 1.221 - "Denomina a rua que menciona mão única de direção e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 15h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2008
Arquivo Lei 1.222 - "Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Congonhal - MG para o exercício de 2009 e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 15h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2008
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