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Arquivo Lei 1.262 - "Estabelece normas de uso do Estádio Municipal pelos times de futebol do município e dá outras providências."
por adm — última modificação 16/03/2021 15h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2010
Arquivo Lei 1.263 - Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a CCAA e dá outras providências.
por adm — última modificação 16/03/2021 15h41
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2010
Arquivo Octet Stream Lei 1.264 - "Denomina ruas que menciona".
por adm — última modificação 16/03/2021 15h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2010
Arquivo Lei 1.265 - "Concede isenção de IPTU para os casos que menciona, dando nova redação e acrescentando dispositivos a Lei nº 907/94, que "Institui o Código Tributário do Município de Congonhal/MG, e dá outras providências", e dá outras providências."
por adm — última modificação 16/03/2021 15h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2010
Arquivo Octet Stream Lei 1.266 - "Denomina rua que menciona."
por adm — última modificação 16/03/2021 15h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2010
Arquivo Lei 1.267 - "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011, "LDO" e dá outras providências."
por adm — última modificação 16/03/2021 15h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2010
Arquivo Lei 1.268 - "Dispõe sobre a revisão salarial geral dos servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências."
por adm — última modificação 16/03/2021 15h53
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2010
Arquivo Lei 1.269 - Institui o Quadro Geral de Pessoal e o Plano de Carreira e Vencimentos da Administração Direta do Poder Executivo de Congonhal e dá outras providências.
por adm — última modificação 16/03/2021 15h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2010
Arquivo Lei 1.270 - "Autoriza o Poder Executivo a pagar despesas de pacientes em situação de Risco Social em tratamento fora do município e dá outras providências".
por adm — última modificação 16/03/2021 16h08
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2010
Arquivo Lei 1.271 - "Autoriza doação de lotes urbanos e dá outras providências."
por adm — última modificação 16/03/2021 16h09
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2010
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