LEIS 2025
- Lei 1.662 - Institui o décimo terceiro e o gozo de férias remuneradas como direitos sociais aos Vereadores do Município de Congonhal, e dá outras providências. — por adm — última modificação 05/02/2025 15h33
- Lei 1.663 - Altera dispositivos da Lei Municipal 1.239-2009 que autoriza conceder cestas básicas em pecunia, na forma que especifica, e dá outras providências. — por adm — última modificação 05/02/2025 15h34
- Lei 1.664 - Autoriza abertura de crédito adicional especial referente anulação parcial ou total de dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal. — por adm — última modificação 05/02/2025 15h34
- Lei 1.665 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de superávit financeiro, nas dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal — por adm — última modificação 05/02/2025 15h35
- Lei 1.666 - Concede reajuste no cartão alimentação dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências — por adm — última modificação 05/02/2025 15h35
- PORTARIAS — por adm — última modificação 05/02/2025 15h51
- Lei 1.667 - Autoriza abertura de crédito adicional especial referente superávit financeiro no orçamento de 2025, no município de Congonhal. — por adm — última modificação 25/02/2025 13h27
- RESOLUÇÕES — por adm — última modificação 26/03/2025 13h52
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