LEIS 2024

por adm — publicado 02/01/2024 16h25, última modificação 02/01/2024 16h25
Lei 1.617 - Altera a Lei Municipal nº 1.254, de 09 de dezembro de 2009 e dá outras providências. — por adm — última modificação 20/02/2024 13h50
Lei 1.618 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ref ao recurso proveniente de tendência a excesso de arrecadação, nas dotações do orçamento de 2024, no município de Congonhal. — por adm — última modificação 20/02/2024 13h54
Lei 1.619 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ref ao recurso proveniente de superávit financeiro, nas dotaçoes do orçamento de 2024 — por adm — última modificação 22/03/2024 17h05
Lei 1.620 -Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de tendência ao excesso de arrecadação, nas dotações do orçamento de 2024. — por adm — última modificação 22/03/2024 17h05
Lei 1.621 - Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Congonhal - COMDESC e Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico FMDE e dá outras providências — por adm — última modificação 22/03/2024 17h06
Lei 1.622 - Autoriza abertura de crédito adicional especial ref ao recurso proveniente de anulação parcial nas dotações do orçamento de 2024 — por adm — última modificação 22/03/2024 17h06
Lei 1.623 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ref ao recurso proveniente de superavit financeiro nas dotações do orçamento de 2024 — por adm — última modificação 22/03/2024 17h07
Lei 1.624 - Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Congonhal e dá outras providências — por adm — última modificação 05/04/2024 14h29
Lei 1.625 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências — por adm — última modificação 05/04/2024 14h33
Lei 1.626 - Altera a Lei 1.505 de 2021, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente e dá outras providências. — por adm — última modificação 05/04/2024 14h36
Lei 1.627 - Dispõe sobre a regularização de construções irregulares ou não licenciadas pela Prefeitura Municipal de Congonhal, em desacordo com a legislação pertinente, e dá outras providências. — por adm — última modificação 05/04/2024 14h39
Lei 1.628 - Denomina Ruas do Loteamento São Sebastião e dá outras providências — por adm — última modificação 25/04/2024 15h48
Lei 1.629 - Institui no município de Congonhal o Programa Prata da Casa, que autoriza o município a repassar incentivo financeiro aos músicos, Bandas, Grupos Culturais, todos locais, para apresentação em eventos promovidos pelo município — por adm — última modificação 25/04/2024 15h49
Lei 1.630 - Concede a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do município de Congonhal e dá outras providências. — por adm — última modificação 29/04/2024 14h27
Lei 1.631 - Concede a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Congonhal e dá outras providências. — por adm — última modificação 29/04/2024 14h28
Lei 1.632 - Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. — por adm — última modificação 17/05/2024 14h09
Lei 1.633 - Institui o Programa de Recuperação e Auxílio Humanitário destinado à mitigação de danos à população afetada por situações de emergência ou calamidade pública, no Município de Congonhal. — por adm — última modificação 23/05/2024 15h18
Lei 1.634 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente anulação parcial ou total de dotações do orçamento de 2024, no município de Congonhal — por adm — última modificação 07/06/2024 13h41
Lei Complementar 11 - Dispõe sobre a demarcação das àreas de preservação Permanente urbanas do município de Congonhal nos termos da Lei Federal 14.285/2021, altera e revoga dispositivos na Lei Municipal 1.054, de 04 de fevereiro de 2000. — por adm — última modificação 14/06/2024 14h33
Lei 1.635 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ref ao recurso proveniente de superavit financeiro, nas dotações do orçamento de 2024, no município de Congonhal — por adm — última modificação 21/06/2024 16h44
Lei 1.636 - Estabelece as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município de Congonhal para o exercício de 2025 — por adm — última modificação 21/06/2024 16h46
Lei 1.637 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por superavit financeiro nas dotações de folha de pagamento e obrigações patronais do orçamento 2024, com recurso financeiro de transferencia Fundo a Fundo de recursos do SUS provenientes do G — por adm — última modificação 15/07/2024 14h21
Lei 1.638 - Dá denominação a ponte de acesso entre os bairros rurais Cervo e Taiobas — por adm — última modificação 15/07/2024 14h22
Lei 1.639 - Autoriza abertura de crédito adicional especial ref ao recurso proveniente de tendencia a excesso de arrecadação, nas dotações do orçamento de 2024, bem como inclui no Plano Plurianual 2022 a 2025 e Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 — por adm — última modificação 15/07/2024 14h23
Lei 1.640 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de tendência a excesso de arrecadação, nas dotações do orçamento de 2024, no município de Congonhal — por adm — última modificação 18/07/2024 16h15
Lei 1.641 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de tendencia a excesso de arrecadação, nas dotações do orçamento de 2024, no município de Congonhal — por adm — última modificação 12/08/2024 14h13
Lei 1.642 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de superavit financeiro, nas dotações do orçamento de 2024, no município de Congonhal. — por adm — última modificação 12/08/2024 14h14
Lei 1.643 - Autoriza o Município de Congonhal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Hospital de Gimirim, CNPJ 17.421.173.0001-86, bem como autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ref a Sup — por adm — última modificação 12/08/2024 14h14
Lei 1.644 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Comunidade do Bom Pastor, para os fins que menciona, e dá outras providências. — por adm — última modificação 12/08/2024 14h16
Lei 1.645 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.331, de 13 de maio de 2013, e dá outras providências. — por adm — última modificação 26/08/2024 15h36
Lei 1.646 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ref ao recurso proveniente de tendência a excesso de arrecadação, nas dotações do orçamento de 2024, no município de Congonhal — por adm — última modificação 26/08/2024 15h44
Lei 1.647 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a Política Municipal da pessoa com deficiência e dá outras providências. — por adm — última modificação 16/09/2024 15h38
Lei 1.648 - Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do município de Congonhal e dá outras providências. — por adm — última modificação 16/09/2024 15h40
Lei 1.649 - Fica instituído no âmbito do município de Congonhal o Dia do Carreiro — por adm — última modificação 16/09/2024 15h41
Lei 1.650 - Altera Lei nº 1.328, de 29 de abril de 2013 e a Lei nº 1.502, de 02 de julho de 2021 a qual dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências. — por adm — última modificação 27/09/2024 13h22
Lei 1.651 - Altera Lei nº 1.486, de 21 de agosto de 2020. — por adm — última modificação 23/10/2024 14h57
Lei 1.652 - Institui a Semana Municipal da Cultura Evangélica e do Dia Municipal do Evangélico no âmbito do município de Congonhal e dá outras providências. — por adm — última modificação 23/10/2024 15h03
Lei 1.653 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ref ao recurso proveniente de superávit financeiro, nas dotações do orçamento de 2024, no município de Congonhal. — por adm — última modificação 23/10/2024 15h05
Lei 1.654 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente anulação parcial ou total de dotações nas dotações de folha de pagamento, obrigações patronais e contributivas do orçamento de 2024. — por adm — última modificação 01/11/2024 17h12

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