LEIS 2023

por adm — publicado 06/01/2023 16h57, última modificação 06/01/2023 16h57
Lei 1.569 - Dispõe sobre a proibição, em todo o território municipal, da utilização de fogos de artifício ou qualquer outro artefato pirotécnico que produza estampidos e dá outras providências. — por adm — última modificação 06/01/2023 16h58
Lei 1.570 - Reconhece os povos e as comunidades tradicionais de matriz africana, presentes neste município, e torna suas práticas e saberes ancestrais integrantes do patrimônio cultural de natureza imaterial, do município de Congonhal — por adm — última modificação 01/03/2023 13h22
Lei 1.571 -Acrescenta dispositivos na Lei Ordinária nº 1.544, de 29 de julho de 2022, que Regulamenta a fixação do piso salarial do Agente Comunitário da Saúde e do Agente de Controle às Endemias, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022. — por adm — última modificação 01/03/2023 13h26
Lei 1.572 - Dispõe sobre a publicidade de informações relacionadas às emendas parlamentares, que destinam recursos ao Município de Congonhal/MG — por adm — última modificação 09/03/2023 13h20
Lei Complementar 08 - Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Cultura de Congonhal (COMUC) e dá outras providências. — por adm — última modificação 15/03/2023 14h34
ei 1.573 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar nas dotações do orçamento de 2023, no valor de R$ 750.000,00 ref a recursos provenientes do superávit financeiro apurado no exercício anterior — por adm — última modificação 29/03/2023 13h32
Lei 1.574 - Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do município de Congonhal. — por adm — última modificação 04/04/2023 16h51
Lei 1.575 - Altera Lei nº 1.322, de 27 de Novembro de 2012. — por adm — última modificação 04/04/2023 16h52
Lei 1.576 - Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. — por adm — última modificação 05/04/2023 13h43
Lei 1.577 - Institui o Banco de Ração e utensílios para animais do município de Congonhal e dá outras providências. — por adm — última modificação 14/04/2023 16h37
Lei 1.578 - Altera e revoga dispositivos da Lei 1.425, de 02 de Agosto de 2017, que Autoriza o Município de Congonhal a celebrar convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais através da Polícia Civil. — por adm — última modificação 10/05/2023 14h33
Lei 1.579 - Institui o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino e dá outras providências. — por adm — última modificação 10/05/2023 14h34
Lei 1.580 - Autoriza a abertura de crédio adicional especial referente ao recurso proveniente do superavit financeiro apurado no exercicio anterior nas dotações do orçamento de 2023, do Município de Congonhal — por adm — última modificação 25/05/2023 13h37
Lei 1.581 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial referente ao recurso proveniente de anulação parcial de dotações, bem como inclui no Plano Plurianual 2022 a 2025 e Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2023 do município de Congonhal. — por adm — última modificação 25/05/2023 13h38
Lei 1.582 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial referente ao recurso proveniente do superávit financeiro apurado no exercício anterior nas dotações do orçamento de 2023, bem como inclui no Plano Plurianual 2022 a 2025 e Lei de Diretrizes Orç — por adm — última modificação 25/05/2023 13h42
Lei 1.583 - Altera dispositivos na Lei nº 1.180, de 22 de maio de 2006, que regulamenta o horário de funcionamento das farmácias e estabelecimentos congêneres no município de Congonhal e dá outras providências. — por adm — última modificação 25/05/2023 13h47
Lei 1.584 - Concede a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do município de Congonhal e dá outras providências. — por adm — última modificação 25/05/2023 13h50
Lei 1.585 - Concede a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências. — por adm — última modificação 25/05/2023 13h52
Lei 1.586 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ref. ao recurso proveniente do superávit financeiro apurado no exercício anterior, nas dotações do orçamento de 2023, do município de Congonhal — por adm — última modificação 15/06/2023 15h27
Lei 1.587 - Institui o Programa de Prevenção à gravidez precoce no âmbito do município de Congonhal, e dá outras providências. — por adm — última modificação 28/06/2023 13h15
Lei 1.588 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal paa firmar Termo de Parceria destinado à transferência de recursos à Associação Protetora dos Animais Desamparados Cãogonhal, no exercício de 2023 — por adm — última modificação 28/06/2023 13h17
Lei 1.589 - Estabelece as diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do município de Congonhal para o exercício de 2024 e dá outras providências. — por adm — última modificação 07/07/2023 15h34
Lei 1.590 - Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo e dá outras providências. — por adm — última modificação 25/07/2023 13h53
Lei 1.591 - Altera o Plano Plurianual 2022 a 2025, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023, autoriza a abertura de crédito Adicional especial no orçamento corrente e dá outras providências. — por adm — última modificação 25/07/2023 13h55
Lei 1.592 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ref anulação parcial ou total nas dotações do orçamento de 2023, no município de Congonhal. — por adm — última modificação 09/08/2023 15h49
Lei Complementar 09 - Dispõe sobre o reajuste no Quadro de Carreira do Magistério Municipal conforme a Lei Complementar nº 1.259/2009. — por adm — última modificação 14/08/2023 15h25
Lei Complementar 10 - Cria o Fundo Municipal de Esportes - FME no município de Congonhal e dá outras providências. — por adm — última modificação 14/08/2023 15h26
Lei 1.593 - Institui o Programa de Adoção de Praças Públicas, Parques, Jardins, Áreas verdes e espaços municipais de esportes, e dá outras providências. — por adm — última modificação 28/08/2023 13h27
Lei 1.594 - Dispõe sobre a instalação de dispositivos com sinais sonoros adequados para alunos com Transtorno do Espectro Autista - TEA nas unidades da rede municipal de educação de Congonhal e dá outras providências. — por adm — última modificação 28/08/2023 13h31
Lei 1.595 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ref a anulação parcial ou total de dotações e superávit financeiro nas dotações de folha de pagamento, obrigações patronais e auxilio alimentação do orçamento de 2023, do Município — por adm — última modificação 13/09/2023 13h25
Lei 1.596 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ref ao recurso proveniente do superávit financeiro apurado no exercício anterior nas dotações do orçamento de 2023, no município de Congonhal. — por adm — última modificação 19/09/2023 15h10
Lei 1.597 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ref ao recurso proveniente do superávit financeiro apurado no exercício anterior nas dotações do orçamento de 2023. — por adm — última modificação 19/09/2023 15h14
Lei 1.598 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar nas dotações do orçamento de 2023, no valor de R$ 600.000,00 ref. recurso provenientes do superávit financeiro apurado no exercício anterior e dá outras providências. — por adm — última modificação 19/09/2023 15h18
Lei 1.599 - Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no Bairro Rural Grota Rica, município de Congonhal. — por adm — última modificação 10/10/2023 15h11
Lei 1.600 - Denomina Ponto de Apoio de ESF do Bairro Rural de São Domingos MARIA LÚCIA SOUSA MOREIRA. — por adm — última modificação 10/10/2023 15h32
Lei 1.601 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Comunidade do Bom Pastor, para os fins que menciona, e da outras providências. — por adm — última modificação 10/10/2023 15h33
Lei 1.602 - Autoriza o Poder Executivo a repassar a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional dos profissionais enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras — por adm — última modificação 16/10/2023 16h19
Lei 1.603 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente anulação parcial ou total nas dotações do orçamento de 2023, no município de Congonhal. — por adm — última modificação 14/11/2023 16h01
Lei 1.604 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de tendência a excesso de arrecadação, nas dotações do orçamento de 2023, no município de Congonhal. — por adm — última modificação 14/11/2023 16h03
Lei 1.605 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de tendência a excesso de arrecadação, nas dotações do orçamento de 2023, no município de Congonhal. — por adm — última modificação 14/11/2023 16h05
Lei 1.606 - Disciplina a participação do município de Congonhal em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências. — por adm — última modificação 24/11/2023 17h06
Lei 1.607 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar, referente a anulação parcial ou total nas dotações do orçamento de 2023, no município de Congonhal. — por adm — última modificação 24/11/2023 17h09
Lei 1.608 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente anulação parcial ou total nas dotações do orçamento de 2023, no município de Congonhal. — por adm — última modificação 01/12/2023 16h08
Lei 1.609 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de excesso de arrecadação na fonte de transferência especial do estado nas dotações do orçamento de 2023 — por adm — última modificação 01/12/2023 16h12
Lei 1.610 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro nas dotações de folha de pagamento e obrigações patronais do orçamento de 2023, com recurso financeiro de transferênc — por adm — última modificação 01/12/2023 16h17
Lei 1.611 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ref anulação parcial ou total de dotações nas dotações de folha de pagamento e obrigações patronais do orçamento de 2023 — por adm — última modificação 06/12/2023 17h14
Lei 1.612 - Autoriza a cessão de servidor público efetivo com ônus ao Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. — por adm — última modificação 02/01/2024 16h07
Lei 1.613 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de tendência a excesso de arrecadação, nas dotações do orçamento de 2023, no município de Congonhal. — por adm — última modificação 02/01/2024 16h13
Lei 1.614 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Congonhal para o exercício de 2024 e dá outras providências. — por adm — última modificação 02/01/2024 16h14
Lei 1.615 - Dispõe sobre Participação do Município de Congonhal no Programa de Produção de Unidades Habitacionais de Interesse Social com financiamento direto aos beneficiários/donatários ou ao FAR- Fundo de Arrendamento Residencial, representado pela Cai — por adm — última modificação 02/01/2024 16h18
Lei 1.616 - Institui a semana municipal da juventude de Congonhal e dá outras providências. — por adm — última modificação 02/01/2024 16h25
RESOLUÇÕES — por adm — última modificação 30/01/2024 14h14
PORTARIAS — por adm — última modificação 24/06/2024 13h50

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