LEIS 2022

por adm — publicado 09/03/2022 17h02, última modificação 09/03/2022 17h02
Lei Complementar nº 02 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono salarial aos servidores públicos ativos e inativos, bem como aos pensionistas da Prefeitura de Congonhal, na forma e condições que especifíca e dá outras providências. — por adm — última modificação 15/03/2022 15h16
Lei Complementar nº 03 - "Altera a jornada de trabalho dos cargos públicos de provimento efetivo de Monitor de Creche e Auxiliar de Serviço Escolar do Município de Congonhal." — por adm — última modificação 22/03/2022 15h17
Lei 1.523 - Dispõe sobre o Manejo Ético Populacional Animal de cães e gatos do Município de Congonhal e estabelece medidas de saúde pública, criação de programas de proteção aos animais e dá outras providências. — por adm — última modificação 23/03/2022 17h21
Lei 1.524 - "Autoriza a fixação de índice e a concessão da revisão geral anual das remunerações dos Servidores Públicos ativos e inativos, e dos pensionistas do município de Congonhal e dá outras providências." — por adm — última modificação 25/03/2022 17h12
Lei 1.525 - "Altera o disposto na Lei Municipal nº 1.100, de 20 de março de 2002 e dá outras providências." — por adm — última modificação 25/03/2022 17h13
Lei 1.526 - Dispõe sobre revisão geral dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores do município de Congonhal e dá outras providências. — por adm — última modificação 01/04/2022 16h52
Lei 1.527 - Concede a revisão geral anual da remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Congonhal e dá outras providências. — por adm — última modificação 01/04/2022 16h53
Lei 1.528 - Autoriza a recuperação de créditos do município de Congonhal (MG) e dá outras providências. — por adm — última modificação 01/04/2022 16h55
Lei 1.529 - Fixa índice e autoriza a concessão da revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos ativos e inativos, dos pensionistas e dos conselheiros tutelares do município de Congonhal, e dá outras providências. — por adm — última modificação 26/04/2022 15h30
Lei 1.530 - Ratifica as alterações e consolidação do Contrato de Consórcio do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do Alto Rio Pardo. — por adm — última modificação 26/04/2022 15h31
Lei 1.531 - Dispõe sobre denominação de logradouro público de Congonhal. — por adm — última modificação 26/04/2022 15h32
Lei 1.533 - Denomina o Centro de Especialidades Médicas e Multiprofissionais de CEM - Telma Ieire de Oliveira — por adm — última modificação 09/05/2022 15h50
Lei 1.534 - Autoriza o Poder Exexutivo a repassar incentivo financeiro previsto na Resolução SESMG nº 5.920, de 18 de outubro de 2017, para o farmacêutico Diretor Responsável técnico pela Unidade Farmácia para Todos — por adm — última modificação 13/05/2022 13h58
Lei 1.532 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente do superávit financeiro apurado no exercício anterior nas dotações do orçamento de 2022. — por adm — última modificação 16/05/2022 14h47
Lei 1.535 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial referente ao recurso proveniente do superávit financeiro apurado no exercício anterior nas dotações do orçamento de 2022, bem como inclui no Plano Plurianual 2022 a 2025 e Lei de Diretrizes Orç — por adm — última modificação 19/05/2022 14h24
Lei 1.536 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotações do orçamento de 2022 do município de Congonhal. — por adm — última modificação 30/05/2022 16h19
Lei Complementar nº 04 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a incorporar, nos vencimentos dos servidores ativos, nos proventos dos inativos e nas pensões dos pensionistas, o valor do abono salarial concedido nos termos da Lei Complementar nº 2. — por adm — última modificação 21/06/2022 16h40
Lei 1.537 - Institui o Selo Empresa Amiga do Meio Ambiente. — por adm — última modificação 23/06/2022 16h16
Lei 1.538 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial referente ao recurso proveniente do superávit financeiro apurado no exercício anterior nas dotações do orçamento de 2022, bem como inclui no Plano Plurianual 2022 a 2025 e Lei de Diretrizes Orç — por adm — última modificação 27/06/2022 16h52
Lei 1.539 - Estabelece as diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município de Congonhal para o exercício de 2023 e dá outras providências. — por adm — última modificação 30/06/2022 13h52
Lei 1.540 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de recurso para suplementação nas despesas com pessoal do município de Congonhal. — por adm — última modificação 30/06/2022 13h53
Lei 1.541 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.175, de 24 de Fevereiro de 2006 e da outras providências. — por adm — última modificação 11/07/2022 15h27
Lei Complementar nº 05 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.257, de 28 de Dezembro de 2009 e dá outras providências. — por adm — última modificação 26/07/2022 16h02
Lei 1.542 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar nas dotações do orçamento de 2022, referente a recursos provenientes do superávit financeiro apurado no exercício anterior, adéqua o Plano Plurianual de 2022 a 2025 e a Lei de Diretrizes Orçam — por adm — última modificação 26/07/2022 16h06
Lei 1.543 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente do superávit financeiro apurado no exercício anterior nas dotações do orçamento de 2022 do município de Congonhal. — por adm — última modificação 01/08/2022 13h44
Lei 1.544 - Regulamenta a fixação do piso salarial do Agente Comunitário da Saúde e do Agente de Controle às Endemias, nos termos da Emenda Constitucional nº 120-2022, e dá outras providências. — por adm — última modificação 01/08/2022 13h45
Lei Complementar 06 - Altera dispositivos da Lei Municipal 1.269, de 20 de agosto de 2010, e os Anexos II e IV da Lei Complementar nº 1.456, de 12 de junho de 2019, e dá outras providências. — por adm — última modificação 01/08/2022 13h48
Lei 1.545 - Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE) nas modalidades de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, destinado a adolescentes em conflito com a Lei no município — por adm — última modificação 04/08/2022 14h39
RESOLUÇÕES — por adm — última modificação 09/08/2022 13h45
Lei 1.546 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotações do orçamento de 2022 do município de Congonhal — por adm — última modificação 12/08/2022 15h16
Lei 1.547 - Denomina pista de skate JOAQUIM LEAL DE MELO NETO. — por adm — última modificação 12/08/2022 15h18
Lei 1.548 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial referente ao recurso proveniente de excesso de arrecadação na fonte de convênios nas dotações do orçamento de 2022 do Município de Congonhal. — por adm — última modificação 22/08/2022 14h41
Lei 1.549 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial referente recurso proveniente do superavit financeiro apurado no exercício anterior nas dotações do orçamento de 2022. — por adm — última modificação 01/09/2022 14h53
Lei 1.550 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar nas dotações do orçamento de 2022, referente recurso provenientes do superávit financeiro apurado no exercício anterior — por adm — última modificação 01/09/2022 14h55
Lei 1.551 - Altera dispositivos da Lei nº 1.548, de 17 de agosto de 2022. — por adm — última modificação 01/09/2022 14h55
Lei 1.552 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por Tendência a excesso de arrecadação para suplementação nas despesas com Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de combate às Endemias do município de Congonhal — por adm — última modificação 12/09/2022 15h14
Lei 1.553 - Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Parceria para transferência de recursos à Comunidade do Bom Pastor, no exercício de 2022, Autoriza a suplementação orçamentária e dá outras providências. — por adm — última modificação 16/09/2022 13h55
Lei 1.554 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar nas dotações do orçamento de 2022, no valor de R$ 2.661.000,00, ref. recursos provenientes do superavit financeiro apurado no exercício anterior e dá outras providências. — por adm — última modificação 27/09/2022 15h59
Lei 1.555 - Institui o mês do empreendedorismo municipal e dá outras providências. — por adm — última modificação 29/09/2022 15h45
Lei 1.556 - Altera dispositivo da Lei nº 1.553, de 14 de setembro de 2022 — por adm — última modificação 29/09/2022 15h46
Lei 1.557 - Denomina Laboratório de análise clínica do Pronto Atendimento Dr. Alcides Mosconi - Dr. MARIO MENDES MAGALHÃES — por adm — última modificação 29/09/2022 15h47
Lei 1.558 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotações do orçamento de 2022 do município de Congonhal — por adm — última modificação 06/10/2022 14h58
Lei 1.559 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de recurso para suplementação nas despesas com pessoal, PASEP e obrigações patronais do município de Congonhal — por adm — última modificação 14/10/2022 16h05
Lei 1.560 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por tendência ao excesso de arrecadação para suplementação nas despesas de pessoal e obrigações patronais do FUNDEB do município de Congonhal — por adm — última modificação 20/10/2022 14h45
Lei 1.561 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e sobre o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e dá outras providências — por adm — última modificação 17/11/2022 16h33
Lei 1.562 - Institui o Programa de Qualificação Profissional Municipal - Capacita Congonhal, no âmbito do município de Congonhal e dá outras providências. — por adm — última modificação 24/11/2022 14h36
Lei 1.563 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Congonhal para o exercício de 2023 e dá outras providências — por adm — última modificação 09/12/2022 17h53
Lei 1.564 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder certidão de número aos imóveis destinados ao comércio e indústria do sistema viário que estão dentro da expansão urbana e dá outras providências — por adm — última modificação 09/12/2022 17h55
Lei 1.565 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por recurso proveniente de tendência ao excesso de arrecadação na fonte Outras Transferências SUS - Bloco de Investimento — por adm — última modificação 09/12/2022 17h56
Lei 1.566 - Autoriza o município de Congonhal a pagar diferença relativa ao piso salarial dos profissionais do magistério e dá outras providências. — por adm — última modificação 06/01/2023 16h54
Lei 1.567 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por Tendência ao excesso de arreacadação para suplementação nas despesas do município de Congonhal — por adm — última modificação 06/01/2023 16h56
Lei 1.568 - Autoriza o pagamento de sobreaviso e regulamenta o plantão do Conselho Tutelar do município de Congonhal e dá outras providências. — por adm — última modificação 06/01/2023 16h56
PORTARIAS — por adm — última modificação 22/03/2023 14h49

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