LEIS 2020

por adm — publicado 15/03/2021 17h14, última modificação 15/03/2021 17h14
Lei 1.474 - Autoriza o pagamento de indenização por desapropriação amigável de área de terreno que especifica e dá outras providências — por adm — última modificação 15/03/2021 17h15
Lei 1.475- Dispõe sobre o reajuste na remuneração do quadro de servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências — por adm — última modificação 15/03/2021 17h16
Lei 1.476- Regulamenta a Lei nº 13.913 de 25 de novembro de 2019, a qual "Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias e — por adm — última modificação 15/03/2021 17h16
Lei 1.477- Autoriza o pagamento de diferenças salariais decorrentes do Piso Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, referente ao período compreendido entre as competências 01/2018 a 09/2019, nos termos em que preceitua a Lei F — por adm — última modificação 15/03/2021 17h17
Lei 1.478- Cancela Aprovação do Loteamento Mont Vert Village, aprovado pela Lei Municipal nº 1.011 de 30 de outubro de 1997 e dá outras providências — por adm — última modificação 15/03/2021 17h17
Lei 1.479 - Dá nova Delimitação ao Perímetro Urbano do Município de Congonhal-MG, Revoga Lei nº 1.318, de 23 de Agosto de 2012 e dá outras providências. — por adm — última modificação 15/03/2021 17h18
Lei 1.480 - "Denomina praça, ruas e vielas do loteamento Campos de São José" — por adm — última modificação 15/03/2021 17h19
Lei 1.481 - "Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores para o Mandato de 2021 a 2024 e dá outras providências." — por adm — última modificação 15/03/2021 17h19
Lei 1.482 - "Denomina logradouro público "Rua Messias Isaías de Lima". — por adm — última modificação 15/03/2021 17h20
Lei 1.483 - "Desafeta Área Urbana e Autoriza a permuta de bem imóvel de propriedade do município, com imóveis de propriedade particular, nas condições que especifica." — por adm — última modificação 15/03/2021 17h20
Lei 1.484- "Autoriza o pagamento de indenização por desapropriação amigável de área de terreno que especifica e dá outras providências." — por adm — última modificação 15/03/2021 17h21
Lei 1.485 - "Autoriza o Poder Executivo de Congonhal a conceder Cesta Básica em pecúnia aos servidores que se encontrem em situação de afastamento do serviço em virtude da Pandemia do Coronavírus." — por adm — última modificação 15/03/2021 17h22
Lei 1.486 - Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC, Dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Congonhal, Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências — por adm — última modificação 15/03/2021 17h23
Lei 1.487 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. — por adm — última modificação 15/03/2021 17h25
Lei 1.488 - Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento municipal de 2020, para realização de despesas decorrentes do Processo de Indenização por Danos Materiais aos servidores do cargo de Monitores e dá outras providências. — por adm — última modificação 15/03/2021 17h25
Lei 1.489 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2021. — por adm — última modificação 15/03/2021 17h26
Lei 1.490 - Altera a Lei Municipal nº 1.483, de 24 de Julho de 2020, a qual desafeta área urbana e autoriza a permuta de bem imóvel de propriedade do município, com imóveis de propriedade particular, nas condições que especifica. — por adm — última modificação 15/03/2021 17h26
Lei 1.491 - Dá nova redação ao artigo 3º, inciso II, da Lei nº 1.468, de 27 de novembro de 2019, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2020" e dá outras providências. — por adm — última modificação 15/03/2021 17h27
Lei 1.492 - "Altera redação da Lei Ordinária nº 1.480 de 30 de junho de 2020, a qual "Denomina Praça, Ruas e Vielas do Loteamento Campos São José" — por adm — última modificação 15/03/2021 17h27
RESOLUÇÕES — por adm — última modificação 25/03/2021 16h44
PORTARIAS — por adm — última modificação 26/03/2021 13h45

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