LEIS 2018
- Lei 1.434 - "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.372, de 25 de setembro de 2014 e dá outras providências." — por adm — última modificação 15/03/2021 16h43
- Lei 1.435 - "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.372, de 25 de Setembro de 2014 e dá outras providências." — por adm — última modificação 15/03/2021 16h43
- Lei 1.436 - "Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para Gestão da Movimentação dos Recursos do Fundeb e dá outras providências." — por adm — última modificação 15/03/2021 16h44
- Lei 1.437- "Regulamenta a concessão e fixa valores de diárias de viagens a Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Congonhal e dá outras providências." — por adm — última modificação 15/03/2021 16h45
- Lei 1.438 - "Denomina CEAP - Centro Especial de Atendimento à População - "Vicentina Maria de Jesus." — por adm — última modificação 15/03/2021 16h46
- Lei 1.439 - "Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.000,00 para acobertar despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências." — por adm — última modificação 15/03/2021 16h46
- Lei 1.440 - "Dispõe sobre o trabalho em Regime de Plantão no Pronto Atendimento Municipal e dá outras providências." — por adm — última modificação 15/03/2021 16h47
- Lei 1.441 - "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2019 e dá outras providências." — por adm — última modificação 15/03/2021 16h48
- Lei 1.442 - "Dá denominação às ruas do Loteamento Porto Bello" — por adm — última modificação 15/03/2021 16h49
- Lei 1.443 - "Desafeta área urbana e autoriza a permuta de bem imóvel de propriedade do Município, com imóveis de propriedade particular, nas condições que especifica — por adm — última modificação 15/03/2021 16h50
- Lei 1.444 - "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.430, de 25 de outubro de 2017, a qual "Autoriza o Poder Executivo a conceder cestas básicas, em pecúnia, na forma que especifica e dá outras providências". — por adm — última modificação 15/03/2021 16h50
- Lei 1.445 - "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Congonhal para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências." — por adm — última modificação 15/03/2021 16h51
- Lei 1.446 - Dispõe sobre o "Cadastro Fila Única", consistente no cadastro de intenções de matrícula de crianças de zero a três anos e onze meses nos centros de educação infantil da rede municipal de ensino de Congonhal. — por adm — última modificação 15/03/2021 16h52
- Lei 1.447 - "Dispõe sobre criação e extinção de cargos no quadro de pessoal do Poder Executivo de Congonhal- MG; Altera atribuições e requisitos para admissão e dá outras providências." — por adm — última modificação 15/03/2021 16h53
- Lei 1.448 - "Regulamenta a contratação temporária por excepcional interesse público previsto no art. 37, IX da Constituição Federal, e dá outras providências." — por adm — última modificação 15/03/2021 16h53
- RESOLUÇÕES — por adm — última modificação 25/03/2021 17h00
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