LEIS 2017

por adm — publicado 15/03/2021 15h58, última modificação 15/03/2021 15h58
Lei 1.412 - "Firma Convênio Consórcio com CISMARPA - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO ALTO RIO PARDO." — por adm — última modificação 15/03/2021 15h58
Lei 1.413- "Abre crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual de 2017 para pagamento do CISMARPA - Consórcio Intermunicipal de Saúde dos municípios da microrregião do Alto Rio Pardo e dá outras providências — por adm — última modificação 15/03/2021 15h59
Lei 1.414 - "Estabelece valor aos lotes doados à COHAB - Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais em 2010, Loteamento Popular Novo Horizonte, na forma e condições que especifica." — por adm — última modificação 15/03/2021 15h59
Lei 1.415 - "Altera parcialmente o artigo 1º da Lei 1.299/2011 de 23 de agosto de 2011." — por adm — última modificação 15/03/2021 16h01
Lei Complementar 1.416 - "Dispõe sobre criação da estrutura administrativa, extinção e criação de cargos no quadro geral de pessoal do Poder Executivo de Congonhal-MG e dá outras providências." — por adm — última modificação 15/03/2021 16h03
Lei Complementar 1.417- "Dispõe sobre a criação oficial do Departamento de Turismo em atendimento à Portaria nº 205, de 09 de dezembro de 2015." — por adm — última modificação 15/03/2021 16h06
Lei 1.418 - "Dispõe sobre o piso salarial profissional para os ocupantes de cargos do Magistério Público Municipal da Educação Básica e dá outras providências." — por adm — última modificação 15/03/2021 16h08
Lei 1.419 - "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018 LDO e dá outras providências." — por adm — última modificação 15/03/2021 16h11
Lei 1.420 - "Regulamenta serviços no Cemitério Municipal de Congonhal e dá outras providências." — por adm — última modificação 15/03/2021 16h12
Lei 1.421 - "Regulamenta dispositivos sobre estágios no município de Congonhal - MG e dá outras providências." — por adm — última modificação 15/03/2021 16h14
Lei 1.422 - "Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1.413, de 27 de março de 2017, a qual Abre Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual de 2017, para pagamento do Cismarpa - Consórcio Intermunicipal de saúde dos municípios da microrregião do Alt — por adm — última modificação 15/03/2021 16h17
Lei 1.423 - "Regulamenta a atividade de comércio ou prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos e dá outras providências." — por adm — última modificação 15/03/2021 16h19
Lei 1.424 - "Denomina Centro de Apoio e Inclusão Educacional- CAIE - "D. Divina de Souza" — por adm — última modificação 15/03/2021 16h20
Lei 1.425 - "Autoriza o município a celebrar convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais através da Polícia Civil" — por adm — última modificação 15/03/2021 16h22
Lei 1.426 - "Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Congonhal e dá outras providências." — por adm — última modificação 15/03/2021 16h24
Lei Complementar 1.427 - Altera e inclui dispositivos da Lei Municipal nº 907 de 19 de setembro de 1994, a qual Institui o Código Tributário do município de Congonhal/MG, e dá outras providências. — por adm — última modificação 15/03/2021 16h27
Lei 1.428 - Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Débitos Fiscais Municipais e dá outras providências. — por adm — última modificação 15/03/2021 16h31
Lei 1.429 - "Dispõe sobre autorização para recebimento de imóvel em comodato pelo município e dá outras providências." — por adm — última modificação 15/03/2021 16h33
Lei Complementar 1.430 - "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.239, de 12 de junho de 2009, a qual "Autoriza o Poder Executivo a conceder cestas básicas, em pecúnia, na forma que especifica e dá outras providências." — por adm — última modificação 15/03/2021 16h35
Lei Complementar 1.431 - "Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do município de Congonhal - MG e dá outras providências." — por adm — última modificação 15/03/2021 16h37
Lei 1.432 - "Institui o Plano Plurianual de governo para o período de 2018 a 2021 do município de Congonhal - MG." — por adm — última modificação 15/03/2021 16h39
Lei 1.433 - "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Congonhal para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências." — por adm — última modificação 15/03/2021 16h41
RESOLUÇÕES — por adm — última modificação 26/03/2021 13h20
PORTARIAS — por adm — última modificação 26/03/2021 13h27
DECRETOS — por adm — última modificação 26/03/2021 13h38

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