LEIS 2010

por adm — publicado 11/03/2021 16h05, última modificação 11/03/2021 16h05
Lei 1.261 - "Cria Projeto Social, estabelece normas sobre recebimento, recolhimento e distribuição de doações e dá outras providências." — por adm — última modificação 16/03/2021 15h39
Lei 1.262 - "Estabelece normas de uso do Estádio Municipal pelos times de futebol do município e dá outras providências." — por adm — última modificação 16/03/2021 15h40
Lei 1.263 - Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a CCAA e dá outras providências. — por adm — última modificação 16/03/2021 15h41
Lei 1.264 - "Denomina ruas que menciona". — por adm — última modificação 16/03/2021 15h45
Lei 1.265 - "Concede isenção de IPTU para os casos que menciona, dando nova redação e acrescentando dispositivos a Lei nº 907/94, que "Institui o Código Tributário do Município de Congonhal/MG, e dá outras providências", e dá outras providências." — por adm — última modificação 16/03/2021 15h49
Lei 1.266 - "Denomina rua que menciona." — por adm — última modificação 16/03/2021 15h50
Lei 1.267 - "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011, "LDO" e dá outras providências." — por adm — última modificação 16/03/2021 15h52
Lei 1.268 - "Dispõe sobre a revisão salarial geral dos servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências." — por adm — última modificação 16/03/2021 15h53
Lei 1.269 - Institui o Quadro Geral de Pessoal e o Plano de Carreira e Vencimentos da Administração Direta do Poder Executivo de Congonhal e dá outras providências. — por adm — última modificação 16/03/2021 15h57
Lei 1.270 - "Autoriza o Poder Executivo a pagar despesas de pacientes em situação de Risco Social em tratamento fora do município e dá outras providências". — por adm — última modificação 16/03/2021 16h08
Lei 1.271 - "Autoriza doação de lotes urbanos e dá outras providências." — por adm — última modificação 16/03/2021 16h09
Lei 1.272 - "Autoriza a celebração de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Congonhal e Instituições de ensino". — por adm — última modificação 16/03/2021 16h11
Lei 1.273 - Homologa Termo de Cooperação celebrado com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MG, concede à mesma Companhia isenção tributária e dá outras providências. — por adm — última modificação 16/03/2021 16h17
Lei 1.274 - Dispõe sobre a Doação de imóveis de propriedade do município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MG, na forma e condições que especifica. — por adm — última modificação 16/03/2021 16h20
Lei 1.275 - "Autoriza a celebração de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Congonhal e Fundação Educacional Santarritense - Faculdade de Administração e Informática - FAI". — por adm — última modificação 16/03/2021 16h21
Lei 1.276 - "Abre Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências." — por adm — última modificação 16/03/2021 16h24
Lei 1.277 - "Dá denominação as ruas do Loteamento Santa Eliza e altera nome de rua municipal da Lei 980, de 12 de novembro de 1996 e dá denominação à Avenida." — por adm — última modificação 16/03/2021 16h27
Lei 1.278 - "Estima Receita e Fixa Despesa do município de Congonhal - MG para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências." — por adm — última modificação 16/03/2021 16h29
Lei 1.279 - Autoriza abertura de crédito suplementar — por adm — última modificação 16/03/2021 16h30
Lei 1.280 - Dispõe sobre o tratamento diferenciado e favorecido a Pequenos Empresários ou Micro empreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras p — por adm — última modificação 16/03/2021 16h33
Lei 1.281 - "Autoriza o Poder Executivo a receber dos Motoristas do Município as multas que provocaram e dá outras providências." — por adm — última modificação 16/03/2021 16h35
Lei 1.282 - Autoriza custeio de despesas com projeto PSG - transporte de instrutores. — por adm — última modificação 16/03/2021 16h37
Lei 1.283 - "Concede isenção de Alvará de Construção". — por adm — última modificação 16/03/2021 16h38
Lei 1.284 - "Institui o Conselho Municipal de Saúde (CMS) e dá outras providências." — por adm — última modificação 16/03/2021 16h39
Lei 1.285 - Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MG na forma e condições que especifica. — por adm — última modificação 16/03/2021 16h42
Lei 1.286 - "Autoriza adquirir Cesta de Natal para distribuição aos funcionários." — por adm — última modificação 16/03/2021 16h43
RESOLUÇÕES — por adm — última modificação 26/03/2021 14h24
PORTARIAS — por adm — última modificação 26/03/2021 14h29

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