LEIS 2007
- Lei 1.191 - "Cria os cargos que menciona e dá outras providências." — por adm — última modificação 17/03/2021 15h27
- Lei 1.192 - "Dispõe sobre o serviço de inspeção municipal e dá outras providências." — por adm — última modificação 17/03/2021 15h28
- Lei 1.193 - "Autoriza isenção tributária que menciona e dá outras providências." — por adm — última modificação 17/03/2021 15h29
- Lei 1.194 - "Dispõe sobre revisão salarial geral dos servidores públicos do Município de Congonhal e dá outras providências." — por adm — última modificação 17/03/2021 15h31
- Lei 1.195 - "Institui o Fundo Municipal do Patrimônio Cultural e dá outras providências." — por adm — última modificação 17/03/2021 15h33
- Lei 1.196 - "Autoriza a aquisição do imóvel para os fins que menciona e dá outras providências." — por adm — última modificação 17/03/2021 15h36
- Lei 1.197 - "Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social e Fiscalização do FUNDEB e dá outras providências." — por adm — última modificação 17/03/2021 15h38
- Lei 1.198 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Implantar o Programa de Demissão Voluntária do cargo que menciona, e dá outras providências." — por adm — última modificação 17/03/2021 15h39
- Lei 1.199 - "Cria os cargos que menciona e dá outras providências." — por adm — última modificação 17/03/2021 15h41
- Lei 1.200 - Amplia vagas nos cargos que menciona e dá outras providências." — por adm — última modificação 17/03/2021 15h42
- Lei 1.201 - "Denomina a Rua que menciona e dá outras providências." — por adm — última modificação 17/03/2021 15h43
- Lei 1.202 - "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2008 e dá outras providências." — por adm — última modificação 17/03/2021 15h45
- Lei 1.203 - "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 794, de 22 de novembro de 1991 e dá outras providências." — por adm — última modificação 17/03/2021 15h46
- Lei 1.204 - Concede parcelamento de dívida ativa e dá outras providências. — por adm — última modificação 17/03/2021 15h48
- Lei 1.205 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências correlatas. — por adm — última modificação 17/03/2021 15h50
- Lei 1.206 - "Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Congonhal -MG para o exercício de 2008 e dá outras providências." — por adm — última modificação 17/03/2021 15h52
- Lei 1.207 - "Autoriza a concessão de abono salarial aos profissionais do magistério e dá outras providências." — por adm — última modificação 17/03/2021 15h53
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