LEIS 2006
- Lei 1.174 - "Altera o Código Tributário Municipal - Lei nº 907/94, e dá outras providências." — por adm — última modificação 17/03/2021 15h56
- Lei 1.175 - "Estabelece normas de proteção do patrimônio cultural do Município de Congonhal". — por adm — última modificação 17/03/2021 15h59
- Lei 1.176 - "Autoriza a adesão do Município de Congonhal à Associação do Circuito Turístico Caminhos Gerais e dá outras providências." — por adm — última modificação 17/03/2021 16h02
- Lei 1.177 - "Dispõe sobre revisão salarial geral dos servidores públicos do município de Congonhal e dá outras providências." — por adm — última modificação 17/03/2021 16h04
- Lei 1.178 - "Dispõe sobre a remuneração geral dos servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências." — por adm — última modificação 17/03/2021 16h06
- Lei 1.179 - "Reajusta os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal e dá outras providências." — por adm — última modificação 17/03/2021 16h08
- Lei 1.180 - Regulamenta o horário de funcionamento das farmácias e estabelecimentos congêneres no município de Congonhal." — por adm — última modificação 17/03/2021 16h10
- Lei 1.181 - "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2007 e dá outras providências." — por adm — última modificação 17/03/2021 16h12
- Lei 1.182 - "Denomina as Ruas que menciona e dá outras providências". — por adm — última modificação 17/03/2021 16h14
- Lei 1.183 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes aos mutuários dos loteamentos populares e dá outras providências." — por adm — última modificação 17/03/2021 16h15
- Lei 1.184 - "Autoriza celebração de convênio com a Associação Cultural de Congonhal "Sempre Cultura", e dá outras providências." — por adm — última modificação 17/03/2021 16h17
- Lei 1.185 - "Altera lei municipal 794, de 22 de novembro de 1991, e dá outras providências." — por adm — última modificação 17/03/2021 16h18
- Lei 1.186 - "Denomina a Travessa que menciona e dá outras providências." — por adm — última modificação 17/03/2021 16h19
- Lei 1.187 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder à indenização que menciona e dá outras providências." — por adm — última modificação 17/03/2021 16h20
- Lei 1.188 - "Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Congonhal - MG para o exercício de 2007 e dá outras providências." — por adm — última modificação 17/03/2021 16h22
- Lei 1.189 - Concede isenção de IPTU, para os casos que menciona dando nova redação e acrescentando dispositivos ao Código Tributário Municipal - Lei nº 907/94, que menciona e dá outras providências. — por adm — última modificação 17/03/2021 16h24
- Lei 1.190 - "Autoriza a concessão de abono salarial aos servidores que menciona e dá outras providências." — por adm — última modificação 17/03/2021 16h25
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