LEIS 1972
- Lei 359 - Dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos do município, e dá outras providências. — por adm — última modificação 25/03/2021 15h56
- Lei 360 - Revigora a Lei nº 354, de 04/12/1971, e dá outras providências. — por adm — última modificação 25/03/2021 15h57
- Lei 361 - Revigora a Lei nº 343, de 07/05/71 e dá outras providências. — por adm — última modificação 25/03/2021 15h58
- Lei 362 - Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. — por adm — última modificação 25/03/2021 16h00
- Lei 364 - Inclui no S.M.E.R. da Prefeitura Municipal de Congonhal a estrada que vai da BR-76, passando pelos bairro Marianos e Malheiros, neste Município. — por adm — última modificação 25/03/2021 16h22
- Lei 365 - Autoriza o Poder Executivo alugar uma patrol para serviços de reparos nas estradas do município e dá outras providências. — por adm — última modificação 25/03/2021 16h23
- Lei 366 - Abre Créditos Suplementares e contém outras providências. — por adm — última modificação 25/03/2021 16h25
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