LEIS 1963

por adm — publicado 11/03/2021 15h10, última modificação 11/03/2021 15h10
Lei 155 - Autoriza estudos e elaboração de orçamentos para reforma da caixa de distribuição de água e construção de nova rede de distribuição de água da Cidade e abre crédito especial. — por adm — última modificação 11/03/2021 15h13
Lei 156 - Estabelece prazo para pagamento sem multa das dívidas ativas existentes em 31/12/1962. — por adm — última modificação 11/03/2021 15h15
Lei 157 - Dispõe sobre a modalidade de cobrança do imposto de Indústrias e Profissões, isenção e proibição, para o exercício do comércio ambulante, espetáculos de circos de cavalinhos e parques de diversões. — por adm — última modificação 11/03/2021 15h19
Lei 158 - Autoriza o Poder Executivo a contratar serviços de retífica e reforma do caminhão da Prefeitura Municipal e dá outras providências. — por adm — última modificação 11/03/2021 15h21
Lei 159 - Aumenta vencimentos mensais dos ocupantes dos seguintes cargos: "Encarregado do jardim" e "Operário para o serviço de limpeza pública" e dá outras providências. — por adm — última modificação 11/03/2021 15h25
Lei 160 - Delimita as áreas das Zonas Urbana e Suburbana da Cidade, bem como da Zona Rural do Município. — por adm — última modificação 11/03/2021 15h26
Lei 161 - Abre Crédito Especial — por adm — última modificação 11/03/2021 15h27
Lei 162 - Abre créditos suplementares — por adm — última modificação 11/03/2021 15h28
Lei 163 - Autoriza pagamento a professora licenciada e dá outras providências — por adm — última modificação 11/03/2021 15h31
Lei 164 - Dispõe sobre Reunião Mensal para professoras rurais e estipula limites para criação de escolas rurais neste Município. — por adm — última modificação 11/03/2021 15h33
Lei 165 - Autoriza a construção de meios fios e sarjetas, em logradouros públicos, cria taxas sobre os serviços e dá outras providências. — por adm — última modificação 11/03/2021 15h35
Lei 166 - Cria o Curso de Aperfeiçoamento para Professoras Rurais e dá outras providências — por adm — última modificação 11/03/2021 15h37
Lei 167 - Dispõe sobre o horário para o funcionamento, no Município, dos estabelecimentos industriais e comerciais. — por adm — última modificação 11/03/2021 15h39
Lei 168 - Dispõe sobre a venda, de carcaças de pneus. — por adm — última modificação 11/03/2021 15h40
Lei 169 - Autoriza a abertura de um crédito especial de C$ 10.000,00 — por adm — última modificação 11/03/2021 15h41
Lei 170 - Autoriza a abertura de créditos suplementares. — por adm — última modificação 11/03/2021 15h42
Lei 171 - Autoriza a abertura de um crédito especial de C$ 18.000,00 — por adm — última modificação 12/03/2021 13h56
Lei 172 - Dispõe sobre o aumento de vencimentos do pessoal da Prefeitura e contém outras providências. — por adm — última modificação 12/03/2021 13h57
Lei 173 - Dispõe sobre prazos para recebimentos de impostos arrecadados pelo Município. — por adm — última modificação 12/03/2021 13h59
Lei 174 - Altera a forma de pagamento das construções de sarjetas e meios-fios. — por adm — última modificação 12/03/2021 14h01
Lei 175 - Autoriza a execução das obras de reforma do reservatório e construção da nova rede de distribuição do abastecimento de água da cidade. — por adm — última modificação 12/03/2021 14h04
Lei 176 - Autoriza a construção de prédio escolar no Bairro das Taiobas. — por adm — última modificação 12/03/2021 14h05
Lei 177 - Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1964. — por adm — última modificação 12/03/2021 14h06
Lei 178 - Dispõe sobre majoração de impostos cobrados pela Prefeitura Municipal, cria novas tabelas para o imposto de licenças e taxas, além das existentes. — por adm — última modificação 12/03/2021 14h10
Lei 179 - Fixa o número de matrícula mínima anual e frequência mínima diária, para o exercício regular das escolas rurais do município. — por adm — última modificação 12/03/2021 14h12
Lei 180 - Autoriza o Poder Executivo a cooperar com a Associação Rural desta Cidade, no transporte de material que a mesma necessitar. — por adm — última modificação 12/03/2021 14h13
Lei 181 - Autoriza alterar o horário de fechamento do comércio — por adm — última modificação 12/03/2021 14h15
Lei 182 - Concede auxílio de C$ 20.000,00 e dá outras providências. — por adm — última modificação 12/03/2021 14h16
Lei 183 - Abre Crédito Especial — por adm — última modificação 12/03/2021 14h16
Lei 184 - Abre créditos especiais — por adm — última modificação 12/03/2021 14h17
Lei 185 - Dispõe sobre nomeações de professores rurais e contém outras providências. — por adm — última modificação 12/03/2021 14h18
Lei 186 - Abre créditos suplementares — por adm — última modificação 12/03/2021 14h19

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