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Estrutura

por Câmara Municipal de Congonhal - 2018 — publicado 26/11/2018 16h55, última modificação 02/07/2019 16h30 Câmara Municipal de Congonhal - 2018

Conforme estatui a Constituição Federal/88 – art. 29, IV, a Câmara Municipal de Congonhal tem o número máximo de nove vereadores, os quais fixam os subsídios dos mesmos, em cada legislatura para a legislatura seguinte, respeitando sempre a CF/88 e o que mais estiver disposto na Lei Orgânica Municipal.

A Mesa Diretora da Câmara é composta pela presidência; vice presidência e 1º secretário.

A Câmara Municipal de Congonhal conta com um único assessor jurídico; um servidor para o cargo de Agente do Legislativo (serviços burocráticos de secretaria em geral); um servidor encarregado dos serviços de contabilidade e um auxiliar de serviços gerais.

A estrutura administrativa da Câmara deve sempre estar voltada para atender aos reais interesses públicos, sem sofrer interferências politicas partidárias, para obtenção de êxito administrativo municipal.

 

QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHAL

SERVIDORCARGOVENCIMENTOS
MITERMAY JUNQUEIRA FILHO ASSESSOR JURÍDICO R$ 2.251,53
PRYSCILLA H. SANTOS SOUZA ENCARREGADA DA CONTABILIDADE R$ 1.412,23
PATRÍCIA COSTA GARCIA AGENTE LEGISLATIVO R$ 1.050,28
MARIA AP. CABRERA FRANCO SERVIÇOS GERAIS R$  1.000,00