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Arquivo Octet Stream Lei 1.522 - Dispõe sobre a participação do Município de Congonhal, no Programa de Produção de Unidades Habitacionais de Interesse Social da Caixa Econômica Federal com Financiamento direto aos Beneficiários/Donatários, de acordo com as regras do Programa
por adm — última modificação 01/02/2022 16h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2021
Arquivo object code Lei 1.595 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ref a anulação parcial ou total de dotações e superávit financeiro nas dotações de folha de pagamento, obrigações patronais e auxilio alimentação do orçamento de 2023, do Município
por adm — última modificação 13/09/2023 13h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo Lei 1.375 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.269, de 20 de agosto de 2010.
por adm — última modificação 15/03/2021 15h11
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2014
Arquivo Lei 1.220 - "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalações de equipamentos próprios e adequados a promover a coleta seletiva,disciplinando a utilização de lixeiras comuns em loteamentos, conjuntos habitacionais,conjuntos residenciais, condomínios, praças,
por adm — última modificação 17/03/2021 15h04
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2008
Arquivo D source code Lei 1.509 - Autoriza o pagamento do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público municipal e de gratificação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e d
por adm — última modificação 03/09/2021 15h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2021
Arquivo Lei 1.637 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por superavit financeiro nas dotações de folha de pagamento e obrigações patronais do orçamento 2024, com recurso financeiro de transferencia Fundo a Fundo de recursos do SUS provenientes do G
por adm — última modificação 15/07/2024 14h21
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo Lei 1.486 - Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC, Dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Congonhal, Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências
por adm — última modificação 15/03/2021 17h23
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2020
Arquivo Lei 794 - "Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cria e Regulamenta o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal e o Conselho Tutelar e dá outras providências."
por adm — última modificação 24/03/2021 13h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1991
Arquivo Lei 1.357 - "Autoriza os representantes da Fazenda Pública Municipal a celebrarem acordo em processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o Município de Congonhal, for interessado, autor, réu ou tiver interesse jurídico na qualida
por adm — última modificação 15/03/2021 14h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2014
Arquivo object code Lei 1.144 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG a execução de obras de eletrificação rural ou urbana,para atendimento a proprietários rurais ou urbanos, de baixa renda, no âmbito do município.
por adm — última modificação 18/03/2021 14h30
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2004
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