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Arquivo Lei 1.633 - Institui o Programa de Recuperação e Auxílio Humanitário destinado à mitigação de danos à população afetada por situações de emergência ou calamidade pública, no Município de Congonhal.
por adm — última modificação 23/05/2024 15h18
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo Lei 1.569 - Dispõe sobre a proibição, em todo o território municipal, da utilização de fogos de artifício ou qualquer outro artefato pirotécnico que produza estampidos e dá outras providências.
por adm — última modificação 06/01/2023 16h58
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo Unidata NetCDF document Lei 1.610 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro nas dotações de folha de pagamento e obrigações patronais do orçamento de 2023, com recurso financeiro de transferênc
por adm — última modificação 01/12/2023 16h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo Lei 1.609 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de excesso de arrecadação na fonte de transferência especial do estado nas dotações do orçamento de 2023
por adm — última modificação 01/12/2023 16h12
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo Lei 1.596 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ref ao recurso proveniente do superávit financeiro apurado no exercício anterior nas dotações do orçamento de 2023, no município de Congonhal.
por adm — última modificação 19/09/2023 15h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo Lei 1.657 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ref anulação parcial ou total de dotações nas dotações de folha de pagamento, obrigações patronais e contributivas do orçamento de 2024
por adm — última modificação 29/11/2024 16h23
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo Lei 1.654 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente anulação parcial ou total de dotações nas dotações de folha de pagamento, obrigações patronais e contributivas do orçamento de 2024.
por adm — última modificação 01/11/2024 17h12
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo Lei 1.021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir, no orçamento municipal do corrente exercício "Dotação Orçamentária de Despesa" que indica; a abrir Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
por adm — última modificação 22/03/2021 14h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1998
Arquivo Lei 1.497 - "Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde."
por adm — última modificação 18/03/2021 17h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2021
Arquivo audio/x-realaudio Lei 1.344 - Autoriza cessão de uso dos bens móveis que especifica, de propriedade do município de Congonhal ao Estado de Minas Gerais, por intermédio da Escola Estadual Mendes de Oliveira.
por adm — última modificação 16/03/2021 14h00
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2013
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