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Arquivo Lei 349 - Autoriza o Poder Executivo construir, na cidade, o seguinte: 1- um matadouro municipal; 2- uma nova caixa reservatório de água; abre créditos especiais e dá outras providências.
por adm — última modificação 12/03/2021 16h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1971
Arquivo Lei Complementar nº 03 - "Altera a jornada de trabalho dos cargos públicos de provimento efetivo de Monitor de Creche e Auxiliar de Serviço Escolar do Município de Congonhal."
por adm — última modificação 22/03/2022 15h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
Arquivo Lei 1.627 - Dispõe sobre a regularização de construções irregulares ou não licenciadas pela Prefeitura Municipal de Congonhal, em desacordo com a legislação pertinente, e dá outras providências.
por adm — última modificação 05/04/2024 14h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo Lei 1.621 - Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Congonhal - COMDESC e Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico FMDE e dá outras providências
por adm — última modificação 22/03/2024 17h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo Lei 1.647 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a Política Municipal da pessoa com deficiência e dá outras providências.
por adm — última modificação 16/09/2024 15h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo Lei 1.646 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ref ao recurso proveniente de tendência a excesso de arrecadação, nas dotações do orçamento de 2024, no município de Congonhal
por adm — última modificação 26/08/2024 15h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo Lei Complementar 1.257 - Dispõe sobre estatuto de planos de cargos, carreiras e remuneração dos profissionais da educação do magistério público do município de Congonhal e dá outras providências.
por adm — última modificação 17/03/2021 14h08
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2009
Arquivo Lei 1.341 - Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, define as atribuições da Administração Pública Municipal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
por adm — última modificação 16/03/2021 13h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2013
Arquivo audio/x-realaudio Lei Complementar 1.456 - "Dispõe sobre a Reestruturação do Quadro de Servidores e seus Vencimentos da Câmara Municipal de Congonhal e dá outras providências, de iniciativa da Mesa Diretora."
por adm — última modificação 15/03/2021 17h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2019
Arquivo Lei 1.605 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de tendência a excesso de arrecadação, nas dotações do orçamento de 2023, no município de Congonhal.
por adm — última modificação 14/11/2023 16h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
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