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Arquivo Lei 1.460 - "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A, e dá outras providências."
por adm — última modificação 15/03/2021 17h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2019
Arquivo Lei 1.448 - "Regulamenta a contratação temporária por excepcional interesse público previsto no art. 37, IX da Constituição Federal, e dá outras providências."
por adm — última modificação 15/03/2021 16h53
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2018
Arquivo Lei Complementar 1.431 - "Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do município de Congonhal - MG e dá outras providências."
por adm — última modificação 15/03/2021 16h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
Arquivo PS document Lei 1.369 - Dispõe sobre a autorização para a participação do município de Congonhal no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região do Médio Sapucaí.
por adm — última modificação 15/03/2021 14h59
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2014
Arquivo Lei 1.614 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Congonhal para o exercício de 2024 e dá outras providências.
por adm — última modificação 02/01/2024 16h14
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo Lei 358 - Autoriza o Poder Executivo Municipal receber, em doação ordinária e social, o Cemitério Paroquial, dá-lhe nova nomenclatura e outras providências.
por adm — última modificação 25/03/2021 16h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1971
Arquivo Lei 1.536 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotações do orçamento de 2022 do município de Congonhal.
por adm — última modificação 30/05/2022 16h19
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
Arquivo Lei 1.517 - Dispõe sobre a autorização para participação do município de Congonhal no Consórcio Público para Gestão Integrada e dá outras providências.
por adm — última modificação 21/12/2021 15h15
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2021
Arquivo Lei 1.546 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotações do orçamento de 2022 do município de Congonhal
por adm — última modificação 12/08/2022 15h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
Arquivo Lei 1.568 - Autoriza o pagamento de sobreaviso e regulamenta o plantão do Conselho Tutelar do município de Congonhal e dá outras providências.
por adm — última modificação 06/01/2023 16h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
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