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Arquivo Lei 1.079 - "Estabelece Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Congonhal/MG, para o exercício de 2002 e dá outras providências."
por adm — última modificação 22/03/2021 13h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2001
Arquivo Lei 1.080 - "Reavalia os bens imóveis que menciona para efeito de alienação e dá outras providências."
por adm — última modificação 22/03/2021 13h12
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2001
Arquivo Lei 1.081 - Concede desconto e parcela o pagamento da dívida ativa até 2000, dá nova redação aos dispositivos do Código Tributário Municipal - Lei nº 907/94, que menciona e dá outras providências.
por adm — última modificação 22/03/2021 13h14
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2001
Arquivo Lei 1.082 - "Autoriza o Poder Executivo a comprar o imóvel que menciona e dá outras providências."
por adm — última modificação 22/03/2021 13h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2001
Arquivo Lei 1.083 - "Dispõe a criação de cargos efetivos e dá outras providências."
por adm — última modificação 22/03/2021 13h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2001
Arquivo Lei 1.084 - "Dispõe a criação do cargo Assistente Social e dá outras providências."
por adm — última modificação 22/03/2021 13h18
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2001
Arquivo Lei 1.085 - "Denomina a rua que menciona e dá outras providências."
por adm — última modificação 22/03/2021 13h19
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2001
Arquivo Tar archive Lei 1.086 - Autoriza abertura de Crédito Suplementar.
por adm — última modificação 22/03/2021 13h20
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2001
Arquivo Lei 1.087 - "Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo nos autos do Processo nº 525.97.001.831-9, em trâmite pela ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre/MG e dá outras providências."
por adm — última modificação 22/03/2021 13h23
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2001
Arquivo Lei 1.088 - Autoriza o Poder Executivo a Vender Sucatas.
por adm — última modificação 22/03/2021 13h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2001
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