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Arquivo Lei 1.631 - Concede a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Congonhal e dá outras providências.
por adm — última modificação 29/04/2024 14h28
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo Lei 1.623 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ref ao recurso proveniente de superavit financeiro nas dotações do orçamento de 2024
por adm — última modificação 22/03/2024 17h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo Lei 1.622 - Autoriza abertura de crédito adicional especial ref ao recurso proveniente de anulação parcial nas dotações do orçamento de 2024
por adm — última modificação 22/03/2024 17h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo Lei 1.619 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ref ao recurso proveniente de superávit financeiro, nas dotaçoes do orçamento de 2024
por adm — última modificação 22/03/2024 17h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo Lei 1.558 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotações do orçamento de 2022 do município de Congonhal
por adm — última modificação 06/10/2022 14h58
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
Arquivo Lei 1.656 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de superávit financeiro, nas dotações do orçamento de 2024
por adm — última modificação 29/11/2024 16h18
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo Lei 892 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos excepcionais APAE- de Pouso Alegre-MG.
por adm — última modificação 23/03/2021 14h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1994
Arquivo Lei 1.050 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no orçamento municipal do corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
por adm — última modificação 22/03/2021 14h20
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1999
Arquivo Lei 1.048 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Municipal do corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
por adm — última modificação 22/03/2021 14h14
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1999
Arquivo Lei 1.047 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no orçamento Municipal do corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
por adm — última modificação 22/03/2021 14h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1999
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