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Arquivo Lei 1.079 - "Estabelece Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Congonhal/MG, para o exercício de 2002 e dá outras providências."
por adm — última modificação 22/03/2021 13h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2001
Arquivo Lei 1.278 - "Estima Receita e Fixa Despesa do município de Congonhal - MG para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências."
por adm — última modificação 16/03/2021 16h29
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2010
Arquivo Lei 1.354 - "Institui o sistema de transporte de passageiros e prestação de serviços de mototáxi e motofrete no município de Congonhal/MG."
por adm — última modificação 15/03/2021 14h28
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2014
Arquivo Lei 343 - Autoriza o Poder Executivo contratar um maestro para o soerguimento da Banda de Música na cidade e dá outras providências.
por adm — última modificação 12/03/2021 16h15
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1971
Arquivo Tar archive Lei 180 - Autoriza o Poder Executivo a cooperar com a Associação Rural desta Cidade, no transporte de material que a mesma necessitar.
por adm — última modificação 12/03/2021 14h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1963
Arquivo object code Lei 179 - Fixa o número de matrícula mínima anual e frequência mínima diária, para o exercício regular das escolas rurais do município.
por adm — última modificação 12/03/2021 14h12
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1963
Arquivo Lei 165 - Autoriza a construção de meios fios e sarjetas, em logradouros públicos, cria taxas sobre os serviços e dá outras providências.
por adm — última modificação 11/03/2021 15h35
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1963
Arquivo Lei 158 - Autoriza o Poder Executivo a contratar serviços de retífica e reforma do caminhão da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
por adm — última modificação 11/03/2021 15h21
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1963
Arquivo Octet Stream Lei 124 -Autoriza o Poder Executivo a comprar um terreno e nele construir o prédio da Cadeia e o Quartel de Polícia.
por adm — última modificação 11/03/2021 14h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1961
Arquivo Portaria nº 04 - Altera os valores das diárias constantes do Anexo I da Lei Municipal 1.437 - 2018, e dá outras providências.
por adm — última modificação 24/06/2024 13h47
Localizado em Leis / … / LEIS 2022 / PORTARIAS
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