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Arquivo Lei 1.296 - Institui o Programa Assistencial de Recuperação de Moradias de Famílias Carentes no Município de Congonhal e dá outras providências.
por adm — última modificação 16/03/2021 15h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2011
Arquivo Lei 1.335 - "Autoriza a celebração de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Congonhal e Fundação Educacional Santarritense e dá outras providências".
por adm — última modificação 16/03/2021 13h36
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2013
Arquivo Lei 1.496 - Abre crédito adicional especial no vigente orçamento com recursos do superávit financeiro do exercício anterior, e dá outras providências.
por adm — última modificação 15/03/2021 17h30
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2021
Arquivo Lei 1.436 - "Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para Gestão da Movimentação dos Recursos do Fundeb e dá outras providências."
por adm — última modificação 15/03/2021 16h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2018
Arquivo Lei 1.423 - "Regulamenta a atividade de comércio ou prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos e dá outras providências."
por adm — última modificação 15/03/2021 16h19
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
Arquivo Lei 1.562 - Institui o Programa de Qualificação Profissional Municipal - Capacita Congonhal, no âmbito do município de Congonhal e dá outras providências.
por adm — última modificação 24/11/2022 14h36
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
Arquivo Lei 926 - Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município de Congonhal para o exercício de 1996 e dá outras providências.
por adm — última modificação 23/03/2021 14h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1995
Arquivo Lei 1.053 - Autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento municipal do corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
por adm — última modificação 22/03/2021 14h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1999
Arquivo Lei 1.057 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Municipal do corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
por adm — última modificação 22/03/2021 13h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2000
Arquivo Lei 1.093 - "Estima receita e fixa despesa do Município de Congonhal - MG para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências."
por adm — última modificação 22/03/2021 13h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2001
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