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Arquivo Lei 1.471 - Autoriza o pagamento de indenização por desapropriação amigável de área de terreno que especifica e dá outras providências.
por adm — última modificação 15/03/2021 17h12
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2019
Arquivo Lei 1.432 - "Institui o Plano Plurianual de governo para o período de 2018 a 2021 do município de Congonhal - MG."
por adm — última modificação 15/03/2021 16h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
Arquivo Lei 1.425 - "Autoriza o município a celebrar convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais através da Polícia Civil"
por adm — última modificação 15/03/2021 16h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
Arquivo Octet Stream Lei 1.394 - "Dispõe sobre a inclusão do Brasão do Município de Congonhal na Bandeira de Congonhal, da forma que menciona."
por adm — última modificação 15/03/2021 15h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2015
Arquivo Lei 1.500 - "Concede a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Congonhal e dá outras providências."
por adm — última modificação 03/05/2021 13h53
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2021
Arquivo Lei 410 - Autoriza a aquisição de uma carregadeira com retro escavadeira, 1 caminhão DODG e um basculante, e contém outras providências.
por adm — última modificação 25/03/2021 15h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1975
Arquivo Lei 732 - Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 1991 e toma outras providências.
por adm — última modificação 25/03/2021 14h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1990
Arquivo Lei 962 - Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 1997 e dá outras providências.
por adm — última modificação 22/03/2021 16h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1996
Arquivo Lei 1.115 - "Estima receita e fixa despesa do município de Congonhal - MG para o exercício de 2003 e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 16h47
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2002
Arquivo Lei 1.126 - "Dispõe sobre revisão geral da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Congonhal/MG, e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 15h12
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2003
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