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Arquivo Lei 1.160 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir o imóvel popular nas condições que menciona e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 16h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2005
Arquivo Lei 1.176 - "Autoriza a adesão do Município de Congonhal à Associação do Circuito Turístico Caminhos Gerais e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 16h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2006
Arquivo Lei 1.205 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências correlatas.
por adm — última modificação 17/03/2021 15h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2007
Arquivo Lei 1.239 - "Autoriza o Poder Executivo a conceder Cestas Básicas, em pecúnia, na forma que especifica, e dá outras providências."
por adm — última modificação 16/03/2021 16h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2009
Arquivo Lei 1.281 - "Autoriza o Poder Executivo a receber dos Motoristas do Município as multas que provocaram e dá outras providências."
por adm — última modificação 16/03/2021 16h35
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2010
Arquivo Lei 1.294 - Autoriza o Poder Executivo a pagar despesas de viagens a atletas amadores do município e dá outras providências.
por adm — última modificação 16/03/2021 15h09
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2011
Arquivo Lei 1.351 - "Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Congonhal para o período de 2014 a 2017".
por adm — última modificação 16/03/2021 14h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2013
Arquivo Lei 1.484- "Autoriza o pagamento de indenização por desapropriação amigável de área de terreno que especifica e dá outras providências."
por adm — última modificação 15/03/2021 17h21
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2020
Arquivo Lei 1.475- Dispõe sobre o reajuste na remuneração do quadro de servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências
por adm — última modificação 15/03/2021 17h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2020
Arquivo Lei 1.474 - Autoriza o pagamento de indenização por desapropriação amigável de área de terreno que especifica e dá outras providências
por adm — última modificação 15/03/2021 17h15
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2020
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