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Arquivo Lei 1.636 - Estabelece as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município de Congonhal para o exercício de 2025
por adm — última modificação 21/06/2024 16h46
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo Lei 1.585 - Concede a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências.
por adm — última modificação 25/05/2023 13h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo Lei 1.661 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ref anulação parcial ou total de dotações no orçamento de 2024.
por adm — última modificação 20/12/2024 16h14
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo Lei 365 - Autoriza o Poder Executivo alugar uma patrol para serviços de reparos nas estradas do município e dá outras providências.
por adm — última modificação 25/03/2021 16h23
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1972
Arquivo Lei 905 - Declara de utilidade pública a Associação dos moradores dos Bairros São Domingos, Bocaina e Angola, município de Congonhal - MG.
por adm — última modificação 23/03/2021 15h04
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1994
Arquivo Lei 1.026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito suplementar no orçamento do corrente exercício, e dá outras providências.
por adm — última modificação 22/03/2021 14h43
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1998
Arquivo Lei 1.105 - "Autoriza o Poder Executivo a dar bem imóvel que menciona em pagamento de bloquetes e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 16h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2002
Arquivo Lei 1.096 - "Autoriza o Poder Executivo a dar bem imóvel que menciona em pagamento de dívida e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 16h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2002
Arquivo Lei 1.142 - "Autoriza o Poder Executivo a dar bem móvel que menciona em pagamento de débito e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 14h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2004
Arquivo Lei 1.169 - "Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Congonhal - MG para o exercício de 2006 e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 14h12
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2005
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