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Arquivo PS document Lei 944 - Autoriza o Poder Executivo a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do Médio Sapucaí.
por adm — última modificação 23/03/2021 14h30
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1995
Arquivo Lei 940 - Dispõe sobre o regime jurídico único dos Servidores Públicos do Município, da Autarquias e das Fundações Públicas municipais.
por adm — última modificação 23/03/2021 14h21
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1995
Arquivo Lei 928 - Autoriza o Poder Executivo a adquirir por compra e venda o terreno que menciona e dá outras providências.
por adm — última modificação 23/03/2021 14h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1995
Arquivo Lei 949 - Autoriza a Concessão dos serviços Urbanos de Esgoto Sanitário à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG.
por adm — última modificação 22/03/2021 16h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1996
Arquivo Lei 1.147 - "Considera Feriado Municipal o dia 19 de Março, Dia de São José, Padroeiro do Município de Congonhal/MG."
por adm — última modificação 18/03/2021 14h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2004
Arquivo Lei 1.224 - "Institui a prorrogação da licença maternidade prevista no inciso XVIII do caput do art. 7º da Constituição Federal."
por adm — última modificação 17/03/2021 15h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2008
Arquivo Lei 342 - Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar (CNAE) e dá outras providências.
por adm — última modificação 12/03/2021 16h12
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1971
Arquivo Lei 237 - Dispõe sobre autorização para construção de um prédio para funcionamento do Executivo e Legislativo, e contém outras providências.
por adm — última modificação 12/03/2021 15h34
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1966
Arquivo Lei 1.577 - Institui o Banco de Ração e utensílios para animais do município de Congonhal e dá outras providências.
por adm — última modificação 14/04/2023 16h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo Lei 1.514 - Institui Plano Plurianual do Município de Congonhal para o período de 2022-2025 e dá outras providências.
por adm — última modificação 21/12/2021 15h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2021
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