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Arquivo Lei 1.177 - "Dispõe sobre revisão salarial geral dos servidores públicos do município de Congonhal e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 16h04
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2006
Arquivo Lei 1.197 - "Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social e Fiscalização do FUNDEB e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 15h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2007
Arquivo Lei 1.194 - "Dispõe sobre revisão salarial geral dos servidores públicos do Município de Congonhal e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 15h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2007
Arquivo Lei 1.219 - "Autoriza a desvinculação de destino de imóvel de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 15h00
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2008
Arquivo Lei 1.211 - "Dispõe sobre revisão salarial geral dos servidores públicos do Município de Congonhal e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 14h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2008
Arquivo Lei 1.254 - "Regulamenta a concessão de diárias de viagem no âmbito da administração municipal e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 13h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2009
Arquivo Lei 1.236 - Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Congonhal, e dá outras providências.
por adm — última modificação 16/03/2021 16h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2009
Arquivo Lei 1.268 - "Dispõe sobre a revisão salarial geral dos servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências."
por adm — última modificação 16/03/2021 15h53
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2010
Arquivo Lei 1.261 - "Cria Projeto Social, estabelece normas sobre recebimento, recolhimento e distribuição de doações e dá outras providências."
por adm — última modificação 16/03/2021 15h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2010
Arquivo Lei 1.327 - Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências.
por adm — última modificação 16/03/2021 13h20
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2013
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