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Arquivo Lei 1.462 - "Altera redação da Lei Municipal nº 1.453 de 22 de Maio de 2019 que dispõe sobre a autorização a chefe do executivo a conceder reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias e adota outras prov
por adm — última modificação 15/03/2021 17h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2019
Arquivo object code Resolução nº 06 - Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Congonhal, para elaboração de Lei Orgânica do Município
por adm — última modificação 29/03/2021 15h45
Localizado em Leis / … / LEIS 1989 / RESOLUÇÕES
Arquivo Lei 924 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Congonhal/MG; para o exercício de 1995.
por adm — última modificação 23/03/2021 13h59
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1995
Arquivo Lei 976 - "Cria estrutura e organiza quadro de pessoal da Câmara Municipal de Congonhal-MG.; e dá outras providências."
por adm — última modificação 22/03/2021 16h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1996
Arquivo Lei 1.030 - Abre crédito Adicional Suplementar em dotação orçamentária que indica, no presente exercício, e dá outras providências.
por adm — última modificação 22/03/2021 14h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1998
Arquivo Lei 1.089 - "Autoriza o Presidente da Câmara Municipal a alienar o bem que menciona e dá outras providências."
por adm — última modificação 22/03/2021 13h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2001
Arquivo Lei 1.129 - "Autoriza a transmitir os bens imóveis que menciona, do Loteamento Popular I, e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 15h18
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2003
Arquivo Lei 1.146 - "Dispõe sobre revisão das remunerações dos servidores públicos do Município de Congonhal e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 14h35
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2004
Arquivo Lei 1.163 - "Dispõe sobre revisão das remunerações dos servidores públicos do Município de Congonhal e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 17h00
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2005
Arquivo Lei 1.184 - "Autoriza celebração de convênio com a Associação Cultural de Congonhal "Sempre Cultura", e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 16h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2006
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