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Arquivo Lei 1.489 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2021.
por adm — última modificação 15/03/2021 17h26
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2020
Arquivo Lei 1.468- Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2020.
por adm — última modificação 15/03/2021 17h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2019
Arquivo Lei 1.391 - "Dispõe sobre reenquadramento do vencimento do cargo legislativo que menciona e dá outras providências."
por adm — última modificação 15/03/2021 15h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2015
Arquivo Lei 1.367 - "Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel que menciona e dá outras providências."
por adm — última modificação 15/03/2021 14h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2014
Arquivo chemical/x-rosdal Lei 208 - Autoriza a abertura de crédito especial da importância de C$ 100.000 (Cem mil cruzeiros)
por adm — última modificação 12/03/2021 14h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1965
Arquivo Lei 1.571 -Acrescenta dispositivos na Lei Ordinária nº 1.544, de 29 de julho de 2022, que Regulamenta a fixação do piso salarial do Agente Comunitário da Saúde e do Agente de Controle às Endemias, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022.
por adm — última modificação 01/03/2023 13h26
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo Lei 359 - Dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos do município, e dá outras providências.
por adm — última modificação 25/03/2021 15h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1972
Arquivo Lei 406 - Autoriza a Assinatura de Convênio com o Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
por adm — última modificação 25/03/2021 15h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1975
Arquivo Lei 736 - Autoriza o Executivo a efetuar doação de imóvel urbano à empresa privada com condições resolutivas
por adm — última modificação 25/03/2021 14h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1990
Arquivo Lei 902 - Cria a Escola Municipal Nossa Senhora da Obediência de 1º Grau (1ª a 4ª) série.
por adm — última modificação 23/03/2021 14h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1994
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