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Arquivo Lei 1.571 -Acrescenta dispositivos na Lei Ordinária nº 1.544, de 29 de julho de 2022, que Regulamenta a fixação do piso salarial do Agente Comunitário da Saúde e do Agente de Controle às Endemias, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022.
por adm — última modificação 01/03/2023 13h26
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo Lei 1.572 - Dispõe sobre a publicidade de informações relacionadas às emendas parlamentares, que destinam recursos ao Município de Congonhal/MG
por adm — última modificação 09/03/2023 13h20
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo Lei 1.574 - Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do município de Congonhal.
por adm — última modificação 04/04/2023 16h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo Lei 1.575 - Altera Lei nº 1.322, de 27 de Novembro de 2012.
por adm — última modificação 04/04/2023 16h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo Lei 1.576 - Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
por adm — última modificação 05/04/2023 13h43
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo Lei 1.577 - Institui o Banco de Ração e utensílios para animais do município de Congonhal e dá outras providências.
por adm — última modificação 14/04/2023 16h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo Lei 1.578 - Altera e revoga dispositivos da Lei 1.425, de 02 de Agosto de 2017, que Autoriza o Município de Congonhal a celebrar convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais através da Polícia Civil.
por adm — última modificação 10/05/2023 14h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo Lei 1.579 - Institui o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino e dá outras providências.
por adm — última modificação 10/05/2023 14h34
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo Lei 1.580 - Autoriza a abertura de crédio adicional especial referente ao recurso proveniente do superavit financeiro apurado no exercicio anterior nas dotações do orçamento de 2023, do Município de Congonhal
por adm — última modificação 25/05/2023 13h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo Lei 1.581 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial referente ao recurso proveniente de anulação parcial de dotações, bem como inclui no Plano Plurianual 2022 a 2025 e Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2023 do município de Congonhal.
por adm — última modificação 25/05/2023 13h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
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