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Arquivo Lei 1.196 - "Autoriza a aquisição do imóvel para os fins que menciona e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 15h36
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2007
Arquivo Lei 1.232 - "Autoriza a concessão de abono salarial aos profissionais do magistério e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 15h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2008
Arquivo Lei 1.260 - "Autoriza a concessão de abono salarial aos profissionais do magistério e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 14h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2009
Arquivo Lei 1.242 - "Autoriza a concessão de abono salarial aos profissionais do magistério e dá outras providências."
por adm — última modificação 16/03/2021 17h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2009
Arquivo Lei 1.233 - Autoriza construção de rede de esgoto através de imóvel público e dá outras providências.
por adm — última modificação 16/03/2021 16h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2009
Arquivo Lei 1.263 - Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a CCAA e dá outras providências.
por adm — última modificação 16/03/2021 15h41
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2010
Arquivo Lei 1.303 - "Institui o Fundo Municipal de Saúde do município de Congonhal e dá outras providências."
por adm — última modificação 16/03/2021 15h29
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2011
Arquivo Lei 1.309 - "Dispõe sobre remuneração geral dos servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências."
por adm — última modificação 16/03/2021 14h20
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2012
Arquivo Lei 1.342 - "Denomina o CRAS - Centro de Referência da Assistência Social de Joana Ferreira dos Santos."
por adm — última modificação 16/03/2021 13h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2013
Arquivo Lei 1.329 - Institui o Fundo Municipal de Turismo do Município de Congonhal e dá outras providências.
por adm — última modificação 16/03/2021 13h23
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2013
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