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Arquivo Lei 1.561 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e sobre o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e dá outras providências
por adm — última modificação 17/11/2022 16h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
Arquivo Lei 1.562 - Institui o Programa de Qualificação Profissional Municipal - Capacita Congonhal, no âmbito do município de Congonhal e dá outras providências.
por adm — última modificação 24/11/2022 14h36
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
Arquivo Lei 1.563 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Congonhal para o exercício de 2023 e dá outras providências
por adm — última modificação 09/12/2022 17h53
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
Arquivo Lei 1.564 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder certidão de número aos imóveis destinados ao comércio e indústria do sistema viário que estão dentro da expansão urbana e dá outras providências
por adm — última modificação 09/12/2022 17h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
Arquivo object code Lei 1.565 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por recurso proveniente de tendência ao excesso de arrecadação na fonte Outras Transferências SUS - Bloco de Investimento
por adm — última modificação 09/12/2022 17h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
Arquivo Lei 1.566 - Autoriza o município de Congonhal a pagar diferença relativa ao piso salarial dos profissionais do magistério e dá outras providências.
por adm — última modificação 06/01/2023 16h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
Arquivo Lei 1.567 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por Tendência ao excesso de arreacadação para suplementação nas despesas do município de Congonhal
por adm — última modificação 06/01/2023 16h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
Arquivo Lei 1.568 - Autoriza o pagamento de sobreaviso e regulamenta o plantão do Conselho Tutelar do município de Congonhal e dá outras providências.
por adm — última modificação 06/01/2023 16h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
Arquivo Lei 1.569 - Dispõe sobre a proibição, em todo o território municipal, da utilização de fogos de artifício ou qualquer outro artefato pirotécnico que produza estampidos e dá outras providências.
por adm — última modificação 06/01/2023 16h58
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo Lei 1.570 - Reconhece os povos e as comunidades tradicionais de matriz africana, presentes neste município, e torna suas práticas e saberes ancestrais integrantes do patrimônio cultural de natureza imaterial, do município de Congonhal
por adm — última modificação 01/03/2023 13h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
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